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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010319-28.2020.5.03.0063 MG 0010319-28.2020.5.03.0063

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

14/06/2021.

Julgamento

11 de Junho de 2021

Relator

Paulo Mauricio R. Pires
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL.

O Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, "levando em conta o método utilizado pelo perito", a teor do disposto no artigo 479 do CPC/2015. Todavia, quando a credibilidade do trabalho do perito não é infirmada por provas hábeis, o laudo pericial deve ser acatado, como no caso dos autos.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232094085/recurso-ordinario-trabalhista-ro-103192820205030063-mg-0010319-2820205030063

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