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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011430-29.2016.5.03.0179 MG 0011430-29.2016.5.03.0179

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
15/06/2021.
Julgamento
10 de Junho de 2021
Relator
Luiz Otavio Linhares Renault
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Ementa

REAPRECIAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM VIRTUDE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.

Em virtude da decisão proferida pelo E. STF no bojo da Reclamação Constitucional nº 40.942, que cassou o acórdão proferido pela Primeira Turma nos presentes autos e determinou que se profira outra decisão, reaprecia-se a questão concernente à responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços terceirizados.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232852393/recurso-ordinario-trabalhista-ro-114302920165030179-mg-0011430-2920165030179

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