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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011055-57.2019.5.03.0006 MG 0011055-57.2019.5.03.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
17/06/2021.
Julgamento
16 de Junho de 2021
Relator
Milton V.Thibau de Almeida
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA RECÍPROCA.

Houve concorrência tanto do empregado quanto da empregadora no resultado acidentário e, como bem enfatizado na r. sentença recorrida: "Nesse contexto, verifica-se que a tese da defesa de tentar atribuir a culpa do acidente exclusivamente ao reclamante não se sustenta, tendo em vista que a primeira reclamada olvidou-se da sua obrigação básica de fornecer os equipamentos necessários para a execução das tarefas diárias e habituais. (...) Lado outro, não se pode desconsiderar, por completo, a conduta do reclamante, tendo em vista que ele foi desidioso no desempenho de suas funções." Ora, o trabalhador é o primeiro e maior interessado na preservação de sua própria integridade física, de modo que a desconsideração de procedimentos de segurança sobre os quais tinha conhecimento e treinamento, e que lhe eram plenamente possíveis de serem adotados no local em que houve o acidente, indica a negligência da parte, que concorreu para a ocorrência do evento danoso. Nos aspectos mencionados, é irretocável o entendimento sentencial de que houve culpa concorrente tanto do autor como do reclamado, devendo mesmo a reclamada, diante da presença do dano, do nexo causal e da culpa, responder civilmente pelo ocorrido, nos termos do art. 186, 927, 932, III, e 950, do Código Civil.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234121885/recurso-ordinario-trabalhista-ro-110555720195030006-mg-0011055-5720195030006