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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001173-06.2012.5.03.0107 0001173-06.2012.5.03.0107

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
22/07/2013, 19/07/2013. DEJT. Página 225. Boletim: Não.
Relator
Milton V.Thibau de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_01173201210703003_22fd6.pdf
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Ementa

GUELTAS - SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO.

O salário por unidade de produção tem por característica a possibilidade da precificação do trabalho de forma destacada do custo de produção ou de comercialização de um bem ou serviço, de sorte a se atribuir diretamente ao cliente consumidor a responsabilidade pelo pagamento do pretium do trabalho, ainda que o trabalhador atue como intermediário na arrecadação e no repasse desse valor ao empregado. No caso da guelta, o pretium do trabalho de comercialização é assumido diretamente pelo fabricante ou fornecedor do bem ou serviço a ser comercializado, como fator de estímulo ao vendedor para que atue proativamente junto ao cliente ou consumidor para orientá-lo ou convencê-lo a comprar os produtos oferecidos por esse fabricante ou fornecedor.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124107857/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1173201210703003-0001173-0620125030107

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