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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000780-86.2011.5.03.0149 0000780-86.2011.5.03.0149

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Turma
Publicação
16/02/2012, 15/02/2012. DEJT. Página 89. Boletim: Sim.
Relator
Convocada Ana Maria Amorim Reboucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_00780201114903007_334bc.pdf
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E HOSTIL FUNDADO NA OPÇÃO SEXUAL DO EMPREGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA "PUNITIVE DAMAGES".

Concretizada a reincidência e gravidade da conduta ilícita, não se deve apenas ter por viável a concepção compensatória da indenização, pois esta, por vezes, apesar de buscar reparação completa dos prejuízos, se mostra ineficaz. O ofensor, mesmo depois de lhe ser imposto o pagamento compensatório, não raras vezes se mostra indiferente ao ocorrido, pois normalmente pode pagar o preço, gerando-lhe ganhos, tendo por consequência enriquecimento ilícito com a persistência da prática, a morosidade da prestação da justiça, uma vez que se protela o momento da quitação, tendo por prejudicado não só o ofendido, mas toda a sociedade. Constatando-se que a indenização fixada no juízo primevo deixou de levar em conta o caráter punitivo-pedagógico, mister elevar-se o valor fixado, de modo a punir o ofensor, fazê-lo perceber o caráter odioso de sua conduta e, assim, desestimulá-lo da prática da ilicitude, no futuro.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124299657/recurso-ordinario-trabalhista-ro-780201114903007-0000780-8620115030149

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