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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000136-43.2011.5.03.0053 0000136-43.2011.5.03.0053

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
06/02/2012, 03/02/2012. DEJT. Página 122. Boletim: Sim.
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_00136201105303000_139c6.pdf
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Ementa

ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO OPERARIO.

Para efeito de apreciação da prova produzida não se aplica o princípio in dubio pro operario ou in dubio pro misero. Tal princípio somente tem espaço quando, comportando determinada norma de direito material mais de uma interpretação, deve prevalecer aquela mais benéfica ao trabalhador.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124300045/recurso-ordinario-trabalhista-ro-136201105303000-0000136-4320115030053