25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001129-95.2010.5.03.0029 0001129-95.2010.5.03.0029
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
29/07/2011, 28/07/2011. DEJT. Página 229. Boletim: Não.
Relator
Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
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Ementa
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. PRESTAÇÃO CONCOMITANTE DE SERVIÇOS A DIVERSAS TOMADORAS POR INTERMÉDIO DA EMPREGADORA. RELAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO.
A prestação de serviços concomitante a diversas empresas por intermédio da empregadora configura mera relação comercial que afasta a responsabilidade trabalhista. Descabe cogitar, nestes casos, de terceirização, nos moldes da Súmula nº 331 do TST.