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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001129-95.2010.5.03.0029 0001129-95.2010.5.03.0029

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

29/07/2011, 28/07/2011. DEJT. Página 229. Boletim: Não.

Relator

Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-3_RO_01129201002903000_7a4e2.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. PRESTAÇÃO CONCOMITANTE DE SERVIÇOS A DIVERSAS TOMADORAS POR INTERMÉDIO DA EMPREGADORA. RELAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO.

A prestação de serviços concomitante a diversas empresas por intermédio da empregadora configura mera relação comercial que afasta a responsabilidade trabalhista. Descabe cogitar, nestes casos, de terceirização, nos moldes da Súmula nº 331 do TST.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124306632/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1129201002903000-0001129-9520105030029