Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001129-95.2010.5.03.0029 0001129-95.2010.5.03.0029

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0001129-95.2010.5.03.0029 0001129-95.2010.5.03.0029

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

29/07/2011, 28/07/2011. DEJT. Página 229. Boletim: Não.

Relator

Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-3_RO_01129201002903000_7a4e2.pdf

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Ementa

RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. PRESTAÇÃO CONCOMITANTE DE SERVIÇOS A DIVERSAS TOMADORAS POR INTERMÉDIO DA EMPREGADORA. RELAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO.

A prestação de serviços concomitante a diversas empresas por intermédio da empregadora configura mera relação comercial que afasta a responsabilidade trabalhista. Descabe cogitar, nestes casos, de terceirização, nos moldes da Súmula nº 331 do TST.