Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0158300-43.2009.5.03.0129 0158300-43.2009.5.03.0129

A r. sentença recorrida firmou o seu livre convencimento fundamentado no laudo pericial evocado pelo recorrente, cuja conclusão é no sentido oposto do que ele pretende, pois concluiu que o reclamante "é portador de hérnia discal lateral esquerda em L4-L5 e espondioartrose, sem compressão importante medular/radicular", sendo, portanto, uma doença degenerativa, decorrente de fatores extralaborais, porquanto decorre da "obesidade" ou do "sobrepeso" corporal do reclamante. Aplicável, portanto, o preceito do artigo 20, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe expressamente que não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa.