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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0158300-43.2009.5.03.0129 0158300-43.2009.5.03.0129

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
14/02/2011, 11/02/2011. DEJT. Página 45. Boletim: Não.
Relator
Milton V.Thibau de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_01583200912903006_aeb1d.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA DEGENERATIVA - HÉRNIA DISCAL E ESPONDIOARTROSE - OBESIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO.

A r. sentença recorrida firmou o seu livre convencimento fundamentado no laudo pericial evocado pelo recorrente, cuja conclusão é no sentido oposto do que ele pretende, pois concluiu que o reclamante "é portador de hérnia discal lateral esquerda em L4-L5 e espondioartrose, sem compressão importante medular/radicular", sendo, portanto, uma doença degenerativa, decorrente de fatores extralaborais, porquanto decorre da "obesidade" ou do "sobrepeso" corporal do reclamante. Aplicável, portanto, o preceito do artigo 20, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe expressamente que não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa.
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