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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
14/02/2011, 11/02/2011. DEJT. Página 45. Boletim: Não.
Relator
Milton V.Thibau de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_01583200912903006_aeb1d.pdf
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Inteiro Teor

Recorrente: GILBERTO PEREIRA DO PRADO.

Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.


EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO – DOENÇA DEGENERATIVA – HÉRNIA DISCAL E ESPONDIOARTROSE – OBESIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO. A r. sentença recorrida firmou o seu livre convencimento fundamentado no laudo pericial evocado pelo recorrente, cuja conclusão é no sentido oposto do que ele pretende, pois concluiu que o reclamante “é portador de hérnia discal lateral esquerda em L4-L5 e espondioartrose, sem compressão importante medular/radicular”, sendo, portanto, uma doença degenerativa, decorrente de fatores extralaborais, porquanto decorre da “obesidade” ou do “sobrepeso” corporal do reclamante. Aplicável, portanto, o preceito do artigo 20, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe expressamente que não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa.


Vistos e discutidos os presentes autos quanto ao recurso ordinário interposto contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo da 2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre, em que figuram como recorrente GILBERTO PEREIRA DO PRADO e como recorrida CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.


R E L A T Ó R I O.


O reclamante recorre às fls. 405/415, insurgindo-se contra a r. sentença de fls. 399/403, que julgou improcedentes os pedidos da presente reclamação trabalhista.

A reclamada apresentou contra-razões ao recurso interposto, às fls. 418/424 verso.

Foi dispensada a manifestação da douta Procuradoria Regional do Trabalho, conforme o artigo 82, II, da Resolução Administrativa nº 127/2002.

É o relatório.


JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.


Estão presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de recorribilidade, sendo próprio e tempestivo o recurso ordinário interposto.

O reclamante foi isento do pagamento das custas processuais às quais foi condenado pela r. sentença recorrida, que lhe concedeu os benefícios de Justiça gratuita.

Portanto, conheço o recurso ordinário.


JUÍZO DE MÉRITO.


ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.


Em suas prolixas razões recursais, de fls. 405/415, emerge o inconformismo do recorrente contra a r. sentença recorrida e contra a r. decisão interlocutória de fls. 66, que indeferiu “por ora” a antecipação de tutela por ele requerida.

Não prospera tal argumentação recursal.

Se a r. decisão interlocutória de fls. 66 indeferiu provisoriamente o requerimento de antecipação de tutela formulada pelo recorrente, a r. sentença recorrida ratificou aquele indeferimento, por não vislumbrar a configuração do suposto acidente do trabalho.

Nego provimento.


DOENÇA PROFISSIONAL.


Em suas prolixas razões recursais, de fls. 405/415, emerge o inconformismo do recorrente contra a r. sentença recorrida que julgou improcedentes os pedidos formulados nos itens b, c, d, e, f, g, h, i e m da inicial, por não configurado doença profissional, alegando que narrou os fatos de sua via crucis na inicial, formulou quesitos para a perícia, que foram respondidos pelo Perito, e que todas as respostas aos seus quesitos são direcionadas para a ocorrência do evento danoso, também aludindo aos quesitos formulados pela reclamada, e invocando opiniões doutrinárias, entendimentos jurisprudenciais e o artigo 21, I, da Lei 8.213, de 1991.

Sem razão o recorrente.

A r. sentença recorrida firmou o seu livre convencimento fundamentado no laudo pericial evocado pelo recorrente, cuja conclusão é no sentido oposto do que ele pretende, pois concluiu que o reclamante “é portador de hérnia discal lateral esquerda em L4-L5 e espondioartrose, sem compressão importante medular/radicular”, sendo, portanto, uma doença degenerativa, decorrente de fatores extralaborais, porquanto decorre da “obesidade” ou do “sobrepeso” corporal do reclamante.

Aplicável, portanto, o preceito do artigo 20, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe expressamente que não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa.

Nenhum reparo merece, pois, a r. sentença recorrida, que, estando fundamentada no laudo pericial, aplica o referido preceito do artigo 20, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991.

Nego provimento.


CONCLUSÃO.


Conheço o recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.



Fundamentos pelos quais


ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Terceira Turma, à unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento..


Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2011



MILTON VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Juiz Convocado Relator


3

MVTA


Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124317461/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1583200912903006-0158300-4320095030129/inteiro-teor-124317471

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