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25 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATSum • Rescisão Indireta • 0011066-08.2017.5.03.0087 • 4ª Vara do Trabalho de Betim do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Betim
Assuntos
Rescisão Indireta
Partes
AUTOR: Cristiano Lucio de Paula Kifuri, RÉU: Mastercoating Tratamento de Superficies LTDA - ME, RÉU: Douglas Monteiro de Castro, RÉU: Edson de SA Feitoza, RÉU: Josue Alves Fuhr, RÉU: Osnyr Conrado Pelegrino, RÉU: Paulo Antonio dos Santos
Documentos anexos
Inteiro Teor10ff2df%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0011066-08.2017.5.03.0087

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 19/06/2017

Valor da causa: R$ 27.728,33

Partes:

AUTOR: CRISTIANO LUCIO DE PAULA KIFURI

ADVOGADO: ANDREZA MORAIS SODRE MUNIZ

RÉU: MASTERCOATING TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA - ME

ADVOGADO: HALISON BRITO SANTOS

RÉU: DOUGLAS MONTEIRO DE CASTRO

RÉU: EDSON DE SA FEITOZA

ADVOGADO: SHIRLEI DA SILVA PINHEIRO COSTA

RÉU: JOSUE ALVES FUHR

RÉU: OSNYR CONRADO PELEGRINO

RÉU: PAULO ANTONIO DOS SANTOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Betim RTSum 0011066-08.2017.5.03.0087

AUTOR: CRISTIANO LUCIO DE PAULA KIFURI

RÉU: MASTERCOATING TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA - ME

DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos periciais (resumo - Id bf35545), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, ressalvada a atualização monetária e de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Dispensada a intimação da União (PFMG), tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao teto previsto na Portaria MF 582/2013. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, nos termos do artigo 242 do NCPC, para quitar o débito em 05 dias ou garantir a execução, sob pena de penhora, prosseguindo-se a execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos e consequências legais.

ch

BETIM, 8 de Janeiro de 2018.

FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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