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29 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0011231-33.2019.5.03.0104 • 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
Assuntos
Verbas Rescisórias
Partes
AUTOR: Domingos Alvares Filho, RÉU: Uberlandia Clube Sociedade Recreativa
Documentos anexos
Inteiro Teor31075a7%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011231-33.2019.5.03.0104

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 21/11/2019

Valor da causa: R$ 113.067,39

Partes:

AUTOR: DOMINGOS ALVARES FILHO

ADVOGADO: OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO

ADVOGADO: PAULO UMBERTO DO PRADO

ADVOGADO: EDU HENRIQUE DIAS COSTA

ADVOGADO: MARIA ALICE DIAS COSTA

ADVOGADO: CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA

RÉU: UBERLANDIA CLUBE SOCIEDADE RECREATIVA

ADVOGADO: VALTAIR LUIZ RODOVALHO FILHO

TESTEMUNHA: Franciele Domingos

TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: DOMINGOS ALVARES FILHO

RÉU: UBERLANDIA CLUBE SOCIEDADE RECREATIVA

DESPACHO

Vistos.

Transitada em julgado a decisão, persiste apenas o crédito relativo aos honorários advocatícios, estes com exigibilidade suspensa por dois anos, até que o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade nos termos do art.791-A, parágrafo 4º da CLT.

Considerando a existência da "Cumprimento de Sentença" no PJE, não há óbice para o imediato arquivamento dos presentes autos eis que, sob referida classe judicial, o credor poderá vindicar o seu crédito a tempo e modo, observando o limite do lapso temporal fixado no artigo de lei mencionado.

Assim sendo, intimem-se as partes, através de seus procuradores, se houver e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

UBERLANDIA/MG, 22 de julho de 2021.

MARCELO SEGATO MORAIS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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