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29 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Abrangência da Condenação • 0010496-26.2017.5.03.0021 • 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Assuntos
Abrangência da Condenação
Partes
AUTOR: Lilian Patricia Soares Maia, RÉU: Crescer Servicos de Orientacao a Empreendedores SA, RÉU: Caixa Economica Federal, RÉU: Caixa Seguradora S/A
Documentos anexos
Inteiro Teorf0bdb7d%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010496-26.2017.5.03.0021

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/04/2017

Valor da causa: R$ 251.251,65

Partes:

AUTOR: LILIAN PATRICIA SOARES MAIA

ADVOGADO: CLAYTON CLAY ALVES

RÉU: CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES SA

ADVOGADO: CAROLINA LOUZADA PETRARCA

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: WALDENIA MARILIA SILVEIRA SANTANA

RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO: MILA MARIA DE LIMA GOMES E UMBELINO LOBO

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FRUGIS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Crescer Serviços de Orientação a Empreendedores S.A.

CNPJ: 15.692.960/0001-37 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Exercício 2013

1 APRESENTAÇÃO a ascensão social e impeçam o retorno dos empreendedores à condição anterior (consolidar a Em dezembro de 2012 a empresa ratificou o Plano de negócios da Companhia, com investimentos A empresa CAIXA CRESCER foi criada em 28.06.2012 sob a forma de sociedade anônima para ascensão social); e, a Inclusão e valorização como foco. à ordem de 54 milhões de reais, com as devidas diretrizes e obrigações constantes no Acordo de atuar no mercado de orientação financeira (microcrédito) como canais complementares aos da Empresariais: foco na sustentabilidade e na geração de emprego e renda. Acionistas firmado em 28.06.2012 entre os sócios, nesse ato concomitante com a aprovação da CAIXA, com participação de 51% do FENAE e 49% da CAIXAPAR. integralização de capital à ordem de R$6.972.004.57 (seis milhões, novecentos e setenta e dois mil, Para os tomadores do crédito e do serviço, esse negócio representa: A CAIXA CRESCER tem por objeto social a prestação de serviços de assessoria, consultoria, O canal de desenvolvimento, formalização e profissionalização da cadeia produtiva de microcrédito quatro reais e cinquenta e sete centavos), de maneira proporcional a participação acionária, para orientação assistência operacional empresas outras organizações, notadamente (micro empreendedor formal e informal, agentes de crédito e demais envolvidos formais ou suportar as despesas operacionais da companhia referentes ao 1º trimestre de 2013. e a e empreendedores em território nacional. O foco de atuação na prestação de serviços, consultoria informais); Em março de 2013 a empresa inaugurou a sede localizada na SAUS Quadra 04 lotes 09/10 Bloco e orientação à: (i) finanças pessoais; (ii) negócios que retratam a sustentabilidade sócio econômico; A possibilidade de apoio a estruturação de negócios e a execução de projetos; A Ed. Victoria Office Tower, 13º andar, Brasília – DF. Em junho de 2013 houve a substituição do Diretor Presidente da Companhia, neste ato, empossado

(iii) empreendedores individuais pessoa física e pessoa jurídica; (iv) microempresários e (v) outras A possibilidade de ampliação dos negócios; e,

organizações que envolvam sustentabilidade empresarial. o Sr. João Carlos Garcia para assumir a presidência da empresa. A possibilidade de inclusão e ascensão social. 2 CONTEXTUALIZAÇÃO Em agosto de 2013 a empresa iniciou o ciclo produtivo (fases de orientação e originação de 3.2 Estrutura Organizacional O programa Crescer, instituído em agosto de 2011 pelo Governo Federal para melhor atender Trata-se de um modelo de estrutura o qual permite o relacionamento direto entre todas as áreas, sem contratos de MPO) junto a todas as bases da Companhia, Em setembro de 2013 houve a autorização para implantação do Comitê de Auditoria da Companhia, microempreendedores de baixa renda por meio de bancos públicos e privados atingiu até o ano

intermediários, garantindo comunicação fluída e veloz entre toda empresa. Nele são apresentadas passado, R$ 9,4 bilhões, referentes a aproximadamente 7 milhões de operações. Foram emprestados todas as áreas e gerências envolvidas no processo de gestão, administração, relacionamento com bem como a apresentação ao Conselho de Administração das Políticas de Gestão da Inadimplência e recursos a 5,22 milhões de pessoas por meio do programa nacional de microcrédito orientado. De clientes e com o mercado, bem como, determina a relação hierárquica entre os setores e suas chefias. cobrança, de prevenção à fraude e de segurança da informação e a apresentação da política de crédito; Em dezembro de 2013 a empresa atingiu uma carteira de MPO aproximada de 49.000 (quarenta e acordo com dados do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela coordenação do programa,

O modelo de gestão da CAIXA CRESCER obedece a uma estrutura organizacional enxuta, nove mil) contratos performando um montante aproximado de R$ 120 milhões de reais. esse resultado correspondente a 3,5 milhões de CNPJs e CPFs. As pessoas físicas foram tomadoras fundamentada no modelo descrito abaixo: 5.1 Evolução dos projetos em desenvolvimento de 86% dos créditos, enquanto empreendedores individuais e microempresas consumiram 8% e 6%

a. Portal respectivamente. São 499 instituições habilitadas (de bancos públicos e privados à cooperativas e Assembleia A construção do Portal Institucional, o qual consta as seguintes ações: plataforma institucional e organizações reconhecidas pelo poder público), segundo o Ministério do Trabalho. O valor financiado de gestão de conteúdo EAD; liberação do Site e criação de portal; administração do BI – cadastro e é 45% superior ao de 2012. Do total concedido pelo programa nacional, quase um terço (R$ 2,9 Acionistas interação; bilhões) foi por instituições reguladas pelo Banco Central. Estudo do Banco Mundial indica o b.TI – Tecnologia da Informação Brasil como o país da América Latina onde o microcrédito tem menor penetração: 2% dos clientes Foi contratada empresa de consultoria para dimensionamento e especificação de recursos de potenciais são atendidos. No Chile, são 27%, e, em El Salvador, 69%. tecnologia da informação, arquitetura organizacional de infra e de soluções de tecnologia. Os A nova classe média está representada hoje por cerca de 52% (cinquenta e dois por cento) da Comitê de Conselho trabalhos foram conduzidos ao longo do exercício de 2013, embasando-se nos processos de população, ou seja, 108 milhões de brasileiros – caracterizada por predominantemente urbana Auditoria Administração orçamento e de contratações de fornecedores para suporte, implantação e acompanhamento dos (89% vive em/perto de centros urbanos, essencialmente em três regiões – sul, sudeste e centro- suprimentos (infraestrutura e logística) e de sistemas e equipamentos para a CAIXA CRESCER. oeste), jovem, sexo feminino (51%), tem celular, tem energia e ideias, é ávida por educação (99% Dentre os diversos trabalhos efetuados ao longo do ano, sob a consultoria da PAR Tecnologia, o das crianças de 7 a 14 anos e 54% dos adultos de 18 a 24 anos estão escolarizadas), qualificação

Diretor destaque, além do especificado acima foram: profissional e oportunidades de emprego. Ao mesmo tempo considera o acesso ao consumo como AFV e SGV Presidente um sinal de inserção social. A classe média está mais concentrada na região Sudeste do Brasil, com A criação, desenvolvimento e entrega dos sistemas do ERP – Gerenciador Financeiro e dos

43%, seguida do Nordeste (26%), Sul (15%), Centro-Oeste (8%) e Norte (8%). Essa camada da sistemas AFV – Automação de Força de Venda com o SGV – Sistema de Gerenciamento de Vendas população já consome R$ 1 trilhão por ano. A classe C, como também é conhecida, gastou mais de (bem como as contratações e propostas de contratações de outros fornecedores para atender a R$ 1,17 trilhão de reais em 2013 e movimentaram 58% do crédito no Brasil. essas ferramentas); No entanto essa classe média ainda se encontra à margem do sistema financeiro e alicerçada, em Controles e ERP sua maioria, na informalidade. A melhoria da qualidade de vida não está necessariamente ligada à Diretoria Diretoria Diretoria Novo Plano de Contas e controle orçamentário segmentado por área (concluídos em 2013) formalização do emprego. Esse fator tem um impacto direto na sua capacidade em alavancar ideias 50% do processo de parametrização dos Relatórios Gerenciais, Segmentação dos Centros de e negócios novos, e assim consolidar a ascensão social conseguida com o impulso, entre outros, das Adm./Fin. Tec./Op. Markt/Com. Custos e Orçamento Corporativo dentro do ERP (dos 04 módulos apresentados 01 foi concluído políticas e programas governamentais. em 2013). O mercado de microcrédito vem sofrendo forte expansão no Brasil, fruto do crescimento econômico e das políticas de incentivo à redução da pobreza do governo. Devido à forte desigualdade de renda 3.3 Forma de atuação da CAIXA CRESCER Ações prospectadas em 2013 e em curso na Gerência de Canais, Governo e Organizações Sociais: Parceria com Prefeituras ainda existente no país, e a grande quantidade de indivíduos com pouca ou nenhuma renda, ainda A Empresa desenvolveu o modelo de atuação conjuntamente com as áreas gestoras de produtos Programas e Serviços negociados:

e negócios de suas controladoras, com a atuação nacional, tendo como foco a comercialização de há um grande mercado potencial para o microcrédito. Centros de Referência ao Trabalhador (CRT); O microcrédito é usado, exclusivamente, em atividades produtivas nas comunidades. Os segmentos cédulas de microcrédito e potencial para tornar-se um canal para ampliação de negócios para os Postos de Atendimento nas Secretarias Municipais do Trabalho e Emprego mais procurados têm sido alimentação, vestuário e salão de beleza. Atividades de pesca também já sócios e parceiros estratégicos, para a atuação em diversas praças obedecendo alguns indicadores, Postos de Atendimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego); buscaram financiamento. dentre eles destacamos:

Espaços físicos nas sedes de Administrações Regionais e em unidades de Agências de No programa de microcrédito produtivo orientado, os recursos devem ser aplicados em uma atividade População; Desenvolvimento estaduais (em alguns casos, 1 em cada Sub- Prefeitura); que permita a geração de renda a empreendedores de baixa renda. O financiamento não é feito Contratos MPO CAIXA; Centros de Atendimento ao Trabalhador (CAT) e unidades móveis; apenas para consumo, mas também para investimentos em capital de giro (consumo e investimentos Contratos MPO CAIXA CRESCER; CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) PRONATEC – inscrições nas Agências de em equipamentos e matérias primas). Vagas PRONATEC; Desenvolvimento e nos CRAS, tendo eventos específicos para as formaturas; 2.1 Microcrédito Produtivo Orientado CRESCER MEIs (Micro Empreendedores Individuais); Empreendimentos Solidários. Premissas do MPO: A empresa CAIXA CRESCER atua em diversas cidades com o apoio das bases operacionais, hoje Projeto Técnico Social/PTS/MCMV

Alinhamento aos programas do governo (Brasil sem Miséria, Programas de Assistência Social concentradas em agências da CAIXA. São 04 (quatro) gerências regionais que atuam em conceito 6 INFORMAÇÕES SUBSEQUENTES Produtiva e estratégias de incentivo ao empreendedorismo);

de células: cada gerência regional administra 15 (quinze) supervisores, que por sua vez administram A CAIXA CRESCER realiza o acompanhamento das deliberações realizadas nas reuniões dos Expansão do CRESCER – Programa Nacional de microcrédito; (Governo Federal); 15 (quinze) orientadores de crédito;

colegiados da Companhia (Assembleias, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Diretoria) Programa que faz parte do conjunto de políticas do Governo Federal que visam estimular o Regional Nordeste: sede Fortaleza: atende os estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do e em reuniões operacionais junto à CAIXA através do Comitê Gestor Operacional, de outras áreas crescimento de micro e pequenos empreendimentos formais e informais. Norte, Pernambuco e Bahia;

da CAIXA, da CAIXAPAR, da FENAE e junto às áreas negociais da própria companhia. Elabora atas O programa objetiva a geração de emprego e renda por meio da concessão de créditos de pequeno Regional Centro/Sul: sede Brasília: atende os estados de Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e e outros Documentos contemplando encaminhamentos e análises de forma a subsidiar a tomada de valor, com acompanhamento e orientação aos tomadores, cuja aplicação deve ser em capital de

Distrito Federal; decisões dos Gestores e Dirigentes da empresa. giro ou investimento fixo. Regional Sudeste : sede Rio de Janeiro: atende os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio a. Perspectivas para 2014

Instrumento que possibilita a emancipação de famílias assistidas pelos programas de transferência de Janeiro; Para atender ao Plano de negócios, a Companhia, na continuidade da gestão de transparência e de renda.

Regional São Paulo : sede São Paulo: atende o estado de São Paulo; resultados, apresenta as seguintes perspectivas para o exercício de 2014: Empréstimo de valor baixo destinado a pequenos empresários formais e informais, possibilitando 4 GESTÃO DE PESSOAS Acompanhar o desempenho de forma transparente e periódica, com o diagnóstico e planejamento e

o desenvolvimento de projetos, pequenas empresas e, ainda, a geração de renda por intermédio Na data de 31 de dezembro de 2013, a CAIXA CRESCER contava com 896 (oitocentos e noventa e revisão contínua, como pilares orientadores de crescimento, através da implementação do Sistema da execução de ideias lucrativas;

seis) colaboradores distribuídos entre as unidades da Matriz e unidades comerciais/bases regionais, de Gerenciamento de Vendas – SGV. 2.2 Público sendo 02 dirigentes e demais empregados com funções técnicas e de assessoramento. Desenvolver programa de capacitação e valorização dos colaboradores e dos tomadores de crédito, Pessoa Física com perfil empreendedor bem como o Curso de Liderança para os gestores da área comercial. No processo de contratações (seleção e recrutamento) Beneficiários de Programas Sociais – Bolsa Família • Contratação de 867 (oitocentos e sessenta e sete) colaboradores CAIXA CRESCER em 16 Expandir as bases de atuação da empresa à ordem aproximada de 50% objetivando a ampliação da Mutuários do Programa MCMV Força de Vendas e ganho/expansão em aproximadamente 20% Market Share . (dezesseis) cidades diferentes no ano de 2013; População de áreas de investimento do PAC • Início de implantação do Programa de Inclusão de Pessoas com Defciência e do Programa Jovem Otimizar os resultados da rede, para alcance dos resultados previstos e recuperação das vendas Comunidades e bairros periféricos dos grandes municípios não realizadas, criando Comitês de desenvolvimento como base para o crescimento. Aprendiz em Agosto. Pessoa Jurídica Automatizar, padronizar e integrar os processos internos e comerciais, otimizando o controle de • Otimização do processo de folha de pagamento, mesmo ainda não tendo sistema interno em Junho. Empreendedores Individuais • Implantação da metodologia de gestão de documentos funcionais em Agosto. gastos, tendo como base o orçamento e resultados previstos. Microempresas faturamento anual de até R$ 120 mil (Decreto 5.288/2004) Desenvolver e lançar novos produtos e nichos de mercado, ativando os canais governamentais e No processo de Capacitação: 3 GOVERNANÇA privados;

A CAIXA CRESCER prima por empregar as melhores práticas de governança corporativa na busca • Cada orientador tem em média 134 (cento e trinta e quatro) horas de treinamento. Desenvolver e implementar uso de tecnologia de ponta com o aprimoramento das ferramentas para • Assistentes Operacionais e Supervisores contam ainda com mais 12 (doze) horas de fórum restrito da sustentabilidade, por meio da gestão responsável que prioriza a ética e a transparência, almejando

o gerenciamento do Sistema de Automação de Força de Vendas - AFV:

agregar valor para suas Controladoras no atingimento do seu principal objetivo: desenvolvimento e SIMIC. (Sistema de microcrédito) Apresentar novo modelo de gestão baseado em BSC.

sócio e econômico das comunidades alcançadas, a ascensão de microempreendedores à nova 5 DESTAQUES NO PERÍODO Os principais Projetos e Ações referentes a Companhia estão detalhados nos próximos itens: 7 INFORMAÇÕES CORPORATIVAS

classe média, sustentabilidade operacional e equilíbrio econômico financeiro. Sede: SAUS Quadra 04 lotes 9/10

3.1 Estratégia de atuação da CAIXA CRESCER Em junho de 2012 a empresa foi constituída através da assinatura do Acordo de Acionistas firmado Edifício Victoria Office Tower – 13º andar – Sala 1.301 a 1.313

A estratégia da CAIXA CRESCER traz como foco do seu trabalho o desenvolvimento sócio e entre a CAIXA Participações S.A e a FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal Asa Sul - Brasília – DF da CAIXA.

econômico das comunidades e a ascensão de microempreendedores à nova classe média. CEP: 70.070-938

A empresa atuará no território nacional como um canal ágil de fomento do empreendedorismo nas Em outubro de 2012 a empresa elegeu os conselheiros de administração da Companhia. Neste ato, Telefone: (61) 3246-4300

classes de baixa renda. A CAIXA CRESCER irá viabilizar a orientação financeira, subsidiando o empossando os Senhores Pedro Eugenio Beneduzzi Leite, Hugo Scartezini Lopes, Rogerio Saab Fax: (61) 3246-4300

desenvolvimento socioeconômico por intermédio de fornecimento de crédito a baixo custo, como e Ivan Domingues das Neves. 8 AGRADECIMENTOS estímulo ao empreendedorismo, à ascensão social e a abertura de novos negócios. Em novembro de 2012 a empresa elegeu os Diretores executivos da Companhia, neste ato Agradecemos ao Conselho de Administração e à Assembleia de acionistas pela confiança com Nesse sentido, alinhado aos objetivos da Companhia, este negócio apresenta os principais objetivos: empossando os Senhores Raimundo Edilberto Coelho Silva, representante da CAIXAPAR para que sempre nos tem prestigiado, uma vez que os resultados obtidos em 2013 demonstram o

Sociais: desenvolvimento e profissionalização da cadeia produtiva de microcrédito (micro assumir o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e Hugo Scartezini Lopes, representante da profissionalismo e o compromisso de todos e cumprimentamos nossos funcionários e colaboradores empreendedor, agentes de crédito e outros); estabelecimento de estratégias que garantam FENAE para assumir o cargo interino de Diretor Presidente da Companhia. pela dedicação e competência com que têm exercido suas funções.

BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Encerrados em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 - Valores em Reais Encerrados em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 - Valores em Reais

PASSIV O Nota 31/12/2013 31/12/2012 Nota 31/12/2013 31/12/2012 ATIVO Nota 31/12/2013 31/12/2012 CIRCULANTE 5.703.568 88.055 Receita líquida de serviços prestados 1.325.021 – CIRCULANTE 9.839.814 149.245 Lucro bruto 1.325.021 – Fornecedores 1.138.968 –

149.245 Salários e obrigações trabalhistas 10 3.412.314 53.739 Despesas/Receitas operacionais (28.757.305) (136.325) Caixa e equivalente de caixa 5 9.051.857

32.930 Despesas com pessoal (20.958.037) (63.956) Obrigações tributárias 11 – Contas a receber 6 610.442 – Despesas gerais e administrativas (3.654.528) (59.819) Adiantamento de clientes 12 1.119.356 – Adiantamentos a fornecedores 8.648 – Despesas com serviços tomados (3.559.694) (12.540) Outras obrigações – 34.317 Despesas com marketing (667.328) – Adiantamentos diversos 41.536 – NÃO CIRCULANTE 5.877.952 68.536 Despesas tributárias (58.306) (10)

Impostos a recuperar 7 127.331 – PATRIMONIO LÍQUIDO 14 5.877.952 68.536 Outras receitas 140.588 – NÃO CIRCULANTE 1.741.705 7.346 Capital subscrito 36.000.000 10.000 Resultado antes das receitas e despesas financeiras (27.432.284) (136.325)

7.346 Capital a integralizar (2.793.502) (5.100) Receitas/Despesas financeiras líquidas 240.102 (39) Imobilizado líquido 8 962.595 Resultado antes dos tributos sobre o lucro (27.192.182) (136.364) Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC – 200.000 Intangível 9 779.110 – Prejuízos acumulados (27.328.546) (136.364) Provisão para imposto de renda e contribuição social – – TOTAL DO ATIVO 11.581.519 156.591 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11.581.519 156.591 Prejuízo do exercício (27.192.182) (136.364)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Encerrados em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 - Valores em Reais Encerrados em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012 -Valores em Reais

31/12/2013 31/12/2012 Adiantamento para Total do Prejuízo líquido do exercício (27.192.182) (136.364)

Capital Capital a futuro aumento Prejuízo Patrimônio Ajustes por:

Social integralizar de capital acumulado líquido Depreciação e amortização 112.923 27

Variações das contas patrimoniais: Saldo do Patrimônio Líquido em 28.06.2012 10.000 (5.100) 4.900 Contas a receber (610.442) – – – Adiantamentos a fornecedores (8.648) –

Adiantamentos diversos (41.536) – Resultado do exercício – – – (136.364) (136.364) Impostos a recuperar (127.331) –

200.000 Fornecedores 1.138.968 – Adiantamento para futuro aumento de capital – – 200.000 – Salários e obrigações trabalhistas 3.358.576 53.739

Obrigações tributárias 32.930 – Saldo do Patrimônio Líquido em 31.12.2012 10.000 (5.100) 200.000 (136.364) 68.536 Outras obrigações 1.085.039 34.317 Caixa Líquido consumido nas atividades Operacionais (22.251.703) (48.282) Aquisição de Imobilizado (1.068.172) (7.373) Aumento de capital com AFAC 200.000 – (200.000) – - Aquisição de Intangível (779.110) – Caixa Líquido das atividades de Investimento (1.847.282) (7.373) Integralização de capital – 5.100 – – 5.100 Aumento de capital 33.001.598 4.900

Adiantamento para futuro aumento de capital 200.000 Aumento de capital no período 35.790.000 (2.793.502) – – 32.996.498 Caixa Líquido das atividades de Financiamento 33.001.598 204.900 Variação Líquida do Disponível no Exercício 8.902.612 149.245 Resultado do exercício – – – (27.192.182)

(27.192.182) Variação de Caixa e Equivalentes 8.902.612 149.245

Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes 149.245 – Saldo do Patrimônio Líquido em 31.12.2013 36.000.000 (2.793.502) - (27.328.546) 5.877.952 Saldo Final de Caixa e Equivalentes 9.051.857 149.245

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012

(Em Reais) 1. Contexto operacional 3. Principais políticas contábeis c. Imobilizado A CRESCER Serviços de Orientação a Empreendedores S.A. (CAIXA CRESCER) é uma empresa a. Instrumentos financeiros Reconhecimento e mensuração domiciliada no Brasil, com sede na SAUS Quadra 04 Lote 09/10, Bloco A, do Ed.Victoria Office Tower, i. Ativos financeiros não derivativos Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido de depreciação

acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, se aplicável. 13º andar, Sala 1301, Asa Sul, Brasília - DF. A Empresa reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram As atividades da Empresa compreendem: a prestação de serviços de assessoria, consultoria, originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por d. Intangível orientação e assistência operacional a empresas e outras organizações, notadamente de que meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Empresa se torna Os ativos intangíveis adquiridos são mensurados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos a uma das partes das disposições contratuais do instrumento. trata à: (i) finanças pessoais; (ii) negócios que retratam a sustentabilidade sócio econômico; (iii) A Empresa desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável. empreendedores individuais pessoa física e pessoa jurídica; (iv) microempresários e (v) outras do ativo expiram, ou quando a Empresa transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa Ativos intangíveis são amortizados ao longo da vida útil econômica e avaliados em relação à perda organizações que envolvam sustentabilidade empresarial. contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e por redução ao valor recuperável sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. Em atenção às informações contábeis do exercício de 2012, a Companhia encontrava-se em período/ e. Redução ao valor recuperável ( Impairment) benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada situação pré-operacional. Ativos financeiros ou retida pela Empresa nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. 2. Base de preparação Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço As principais políticas contábeis aplicadas na preparação e apresentação destas demonstrações patrimonial quando, somente quando, a Empresa tenha o direito legal de compensar os valores de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor contábeis estão definidas abaixo. e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um a. Declaração de conformidade com relação às normas de Comitê de Pronunciamento evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve simultaneamente. Contábeis (CPC) Empréstimos e recebíveis um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as confiável. Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não

práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas - NBC TG 1.000 - A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não-pagamento são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido

ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido a Empresa sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pelos administradores da Empresa em 16 recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de condições de que a Empresa não consideraria em outras transações, indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título. de abril de 2014. qualquer perda por redução ao valor recuperável. Ativos não financeiros b. Apuração do resultado Os empréstimos e recebíveis abrangem caixa e equivalentes de caixa. Os valores contábeis dos ativos não financeiros, são revistos a cada data de apresentação para

Caixa e equivalentes de caixa O resultado é apurado pelo regime de competência. apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor c. Base de mensuração Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com liquidez recuperável do ativo é estimado. As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos imediata. Limites de cheques especiais de bancos que tenham de ser pagos à vista e que façam parte O ativo imobilizado e o ativo intangível tem o seu valor recuperável testado, no mínimo, anualmente a instrumentos financeiros não derivativos, mensurados pelo valor justo por meio do resultado. integrante da gestão de caixa da Empresa são incluídos como um componente das disponibilidades

cada apresentação das demonstrações contábeis, caso haja indicadores de perda de valor. d. Moeda funcional e moeda de apresentação para fins da demonstração dos fluxos de caixa. A Empresa não identificou nenhum ativo não financeiro com redução no seu valor recuperável em 31 As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Empresa. ii. Passivos financeiros não derivativos de dezembro de 2013 e em 2012.

Todas as informações financeiras são apresentadas em Real, desprezados os centavos, exceto A Empresa reconhece todos os passivos financeiros inicialmente na data de negociação na qual f. Provisões a Empresa se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Empresa baixa um quando indicado de outra forma. Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia têm uma obrigação passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. e. Uso de estimativas e julgamentos legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as patrimonial quando, e somente quando, a Empresa tenha o direito legal de compensar os valores Brasil, que exigem que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a melhores estimativas do risco envolvido. e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo

g. Ativos e passivos contingentes aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. simultaneamente. As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes são as seguintes: As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em

A Empresa tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras obrigações. (i) Ativos contingentes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxitos prováveis, quando relevantes, adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. A liquidação das transações envolvendo custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são são apenas divulgados em nota explicativa; e (ii) Passivos contingentes são provisionados quando

essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com contábeis, devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. iii. Instrumentos financeiros derivativos suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo A Empresa não possuía, em 31 de dezembro de 2013 e em 2012, nenhuma operação com divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, análise do risco de crédito para determinação instrumentos financeiros derivativos, incluindo operações de hedge. são provisionados e nem divulgados. da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação b. Contas a receber h. Compensações entre contas de outras provisões, inclusive para contingências. Os valores a receber são avaliados pelo valor presente e deduzidas da provisão para créditos de Como regra geral, nas demonstrações contábeis, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas A Empresa revisa suas estimativas e premissas periodicamente, num período não superior a um ano. liquidação duvidosa. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é estabelecida quando existe são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um

continuação

Crescer Serviços de Orientação a Empreendedores S.A.

CNPJ: 15.692.960/0001-37

i. Receita operacional 9. Intangível Risco operacional A receita operacional de prestação de serviços no curso normal das atividades é medida pelo valor Risco operacional é o risco de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uma variedade de causas O Ativo Intangível da empresa é composto exclusivamente por licenças de software.

10. Salários e obrigações trabalhistas justo da contraprestação recebida ou a receber. associadas a processos, pessoal, tecnologia e infraestrutura da Empresa e de fatores externos,

31/12/2013 31/12/2012 A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. exceto riscos de crédito, mercado e liquidez, como aqueles decorrentes de exigências legais e Salários e remunerações a pagar 1.431.952 34.247 j. Receitas e despesas financeiras

regulatórias e de padrões geralmente aceitos de comportamento empresarial. Riscos operacionais Provisões de Férias e encargos 1.159.919 – As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre aplicações financeiras. A receita de juros é podem surgir de todas as operações da Empresa. INSS a recolher 556.309 11.053 reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. O objetivo da Empresa é administrar o risco operacional para evitar a ocorrência de prejuízos FGTS a recolher 148.058 1.721 As despesas financeiras abrangem basicamente despesas bancárias. IRRF s/ folha de pagamento 76.883 6.718 financeiros e danos à reputação da Empresa, buscar eficácia de custos e para evitar procedimentos k. Imposto de renda e contribuição social Contribuição sindical a recolher 34.049 –

de controle que restrinjam iniciativa e criatividade. O Imposto de Renda e a Contribuição Social, do exercício corrente, são calculados pela sistemática Pensão Alimentícia 5.144 – do lucro real, por estimativa mensal, que considera as alíquotas de 15% sobre o lucro real fiscal A principal responsabilidade para o desenvolvimento e implementação de controles para tratar 3.412.314 53.739 apurado, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro real fiscal apurado excedente de R$ 20 mil/ riscos operacionais é atribuída à alta administração a qual deve focar a administração de riscos 11. Obrigações tributárias mês, para Imposto de Renda; e da alíquota de 9% sobre o lucro real fiscal apurado para Contribuição operacionais nas seguintes áreas: 31/12/2013 31/12/2012

IRRF s/ nota fiscal (1,5%) 7.049 – Social sobre o lucro líquido. Exigências para segregação adequada de funções,

PIS, COFINS e CSLL s/ nota fiscal (4,65%) 16.358 – Não foram apuradas despesas e valores a pagar de IRPJ e CSLL em 2013 e 2012, devido ao fato de Exigências para a reconciliação e monitoramento de operações; ISS s/ rpa 160 – a empresa ainda estar operando sob prejuízo contábil e fiscal. Cumprimento com exigências regulatórias e legais; INSS s/ nota fiscal 9.361 – 4. Gerenciamento de risco financeiro

Documentação de controles e procedimentos; 32.930 – A Empresa mantém operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos Exigências para a avaliação periódica de riscos operacionais enfrentados e a adequação de 12. Adiantamento de clientes é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando a assegurar liquidez, Refere-se a valores recebidos do cliente Caixa Econômica Federal por serviços prestados. controles e procedimentos para tratar dos riscos identificados; rentabilidade e segurança. A Empresa efetua uma análise periódica da exposição ao risco que 13. Operações com Partes Relacionadas Exigências de reportar prejuízos operacionais e as ações corretivas propostas; consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas versus as condições vigentes No curso de suas operações, a Empresa registra receitas, despesas, direitos e obrigações contraídos no mercado. A Empresa não efetuou operações com instrumentos financeiros derivativos em 2013 e Treinamento e desenvolvimento profissional; com partes relacionadas: 2012, bem como não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros Padrões éticos e comerciais; a.Transações e Saldos: ativos de risco. Mitigação de risco, incluindo seguro. Contas a Adiantamento

Partes Relacionadas Receber Fornecedores de clientes As operações da Empresa estão sujeitas aos fatores de riscos abaixo descritos: 5. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2012 CAIXA Econômica Federal (a) 610.442 – 1.119.356 Risco de crédito; 31/12/2013

999 Par Tecnologia da Informação LTDA (b) – 142.798 Risco de liquidez (investimento em aplicações financeiras); Caixa –

149.245 Caixa Seguradora S/A – 4.559 Risco cambial Bancos 20.619

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A – 188.939 Aplicações financeiras 9.030.239 – Risco da taxa de juros;

610.442 336.296 1.119.356 9.051.857 149.245 Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Empresa a cada um dos riscos b. Resultado Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de supramencionados, os objetivos da Empresa, políticas e processos para a mensuração e Partes Relacionadas Receitas (a) Despesas (b) curto prazo e não para investimento ou outros fins, sendo que a Empresa considera equivalentes de

gerenciamento de risco. CAIXA Econômica Federal 1.503.000 – Risco de crédito caixa os valores que são realizáveis e conversíveis imediatamente em caixa. Par Corretora de Seguros S/A 22.790 – Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro caso um cliente falhe em cumprir com suas As aplicações financeiras de liquidez imediata são representadas principalmente por investimentos Par Tecnologia da Informação LTDA – 1.530.012 obrigações contratuais. Para mitigar esses riscos, a Empresa adota como prática a análise das Par Soluções em Tecnologia e Finanças LTDA – 177.600 financeiros em CDB, remunerados à taxa média de 100% do CDI, com vencimento inferior a 90 dias,

Caixa Seguradora S/A – 55.159 situações financeira e patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição de limites de crédito estando sujeitas a um baixo risco de mudança de valor. Os investimentos são realizados junto a Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A – 545.000 e acompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições contábeis, instituições financeiras avaliadas pela Administração como de primeira linha.

1.525.790 2.307.771 a Empresa somente realizam operações com instituições contábeis de baixo risco avaliadas por 6. Contas a receber (a) Decorrentes de prestação de serviços de orientação e originação de contratos de microcrédito agências de rating .

31/12/2013 31/12/2012 produtivo orientado (MPO) e da negociação de produtos financeiros. Tais serviços são objetos de Todo cliente tem sua capacidade de crédito analisada individualmente e inclui avaliações externas, Caixa Econômica Federal - CEF 610.442 acordos operacionais firmados em conformidade com diretrizes estabelecidas em acordo firmado quando disponíveis, e em alguns casos referências bancárias. Limites de crédito são estabelecidos

Refere-se a contas a receber decorrente de prestação de serviços de orientação de microcrédito e entre os acionistas da Empresa. para cada cliente.

(b) Refere-se a contratos para disponibilização de produtos e serviços a serem prestados por partes assessoria financeira. Risco de liquidez (Investimento em aplicações financeiras) relacionadas, firmados de acordo com as diretrizes estabelecidas em acordo firmado entre os

Risco de liquidez é o risco de que a Empresa encontre dificuldade para cumprir com as obrigações A seguir apresentamos análise dos valores a receber, por idade de vencimento ( aging list ): acionistas da Empresa.

31/12/2013 associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro 14. Patrimônio líquido Créditos a vencer em até 30 dias 610.442 ativo financeiro. A abordagem da Empresa na administração de liquidez é de garantir, o máximo Capital social 7. Impostos a recuperar possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, O capital social subscrito da Empresa é de R$ 36.000.000, dividido em 36.000.000 ações sem valor

sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a 31/12/2013 31/12/2012 nominal, sendo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal -

IRPJ a recuperar 72.486 FENAE, maior acionista com 18.360.000 ações e a Caixa Participações S.A. com 17.640.000 ações. – reputação da Empresa. CSLL a recuperar 15.258 – Deste total já foram integralizados R$ 33.206.498, faltando integralizar R$ 2.793.502, sendo R$ A Empresa limita sua exposição a riscos de crédito ao investir apenas em aplicações contábeis em

ISS a recuperar 18.841 – 1.567.811 por parte da FENAE e R$ 1.225.691 por parte da Caixa Participações S.A.. títulos de renda fixa. IRRF a recuperar 11.907 – 15. Cobertura de seguros (Não auditado) Risco da taxa de juros

Outros impostos a recuperar 8.839 – A Empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por Decorre da possibilidade de a Empresa sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de taxas

127.331 montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, 8. Imobilizado atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma a Empresa busca diversificar a captação de recursos em termos de taxas prefixadas ou pós-fixadas.

Imobilizado Imobilizado auditoria de demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas pelos auditores Risco de mercado Custo de Depreciação Líquido Líquido independentes. Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio

Conta Vida útil Aquisição Acumulada (Em 31/12/2013) (Em 31/12/2012) 16. Eventos subsequentes (principalmente Euro e dólar americano), taxas de juros e efeitos inflacionários podem exercer nos Móveis e utensílios 10 anos 254.314 (19.657) 234.657 Em fevereiro de 2014, a Empresa recebeu aportes financeiros de seus acionistas no montante de R$ –

resultados da Empresa. Máquinas e equipamentos 10 anos 4.364 (194) 4.170 7.346 10.700.000, de forma proporcional às suas participações. Desse total, R$ 2.793.502 corresponderam O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de Computadores e periféricos 5 anos 816.867 (93.099) 723.768 à integralização de capital social e R$ 7.906.498 foram registrados na forma de adiantamento para – mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. 1.075.545 (112.950) 962.595 7.346 futuro aumento de capital.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA

MARCELO TERRAZAS - Presidente JOÃO CARLOS GARCIA PEDRO EUGENIO BENEDUZZI LEITE - Conselheiro Diretor-Presidente SYLTON DE MORAES SANCHES

HUGO SCARTEZINI LOPES - Conselheiro Contador RAIMUNDO EDILBERTO COELHO SILVA DANNYEL LOPES DE ASSIS - Conselheiro Diretor Administrativo e Financeiro CRC/DF 008155/O-0

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da CRESCER SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO A EMPREENDEDORES S.A., em cumprimento ao disposto no Estatuto Brasília/DF, 30 de abril de 2014. Social da Companhia, tomando por base o Relatório do Comitê de Auditoria e o Parecer da BAKER TILLY BRASIL Auditores Independentes S.S., MARCELO TERRAZAS - Presidente considerando as recomendações do Comitê de Auditoria, aprovou as Demonstrações Contábeis da CAIXA CRESCER, relativas ao exercício findo em PEDRO EUGENIO BENEDUZZI LEITE - Conselheiro 31/12/2013. HUGO SCARTEZINI LOPES - Conselheiro

DANNYEL LOPES DE ASSIS - Conselheiro

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2013 DO COMITÊ DE AUDITORIA DA CAIXA CRESCER

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2014 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O COAUD analisou as demonstrações contábeis debatendo-as com a Baker Tilly Brasil, examinando, ainda, a compatibilidade destas com as práticas INTRODUÇÃO contábeis adotadas no Brasil. O Comitê de Auditoria da Caixa Crescer S.A (“COAUD”), disciplinado por seu Regimento Interno aprovado pelo Conselho de Administração da Compa- Quanto a este ponto, o COAUD compartilha das ressalvas apresentadas pela Baker Tilly Brasil. nhia, no uso de suas atribuições, relacionadas em seu artigo 4º, vale-se do presente para relatar ao Conselho de Administração as atividades desem- RECOMENDAÇÕES penhadas ao longo do ano de 2013/2014.

O COAUD, ao apreciar a documentação que lhe foi franqueada pela Diretoria Executiva, Auditores Externos e Consultores recomenda que sejam im- As conclusões do COAUD fundamentam-se em suas próprias análises, a partir de informações e documentos recebidos da Diretoria Executiva da Com- plementadas as sugestões apresentadas pela Baker Tilly Brasil, visando fortalecer a estrutura de governança e o ambiente de controle da Companhia. panhia, dos auditores externos e dos executivos responsáveis pela (i) auditoria interna; e (ii) pelo gerenciamento de riscos e controle. O COAUD compartilha das observações, ponderações e ressalvas constantes do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações ATIVIDADES DO COAUD Contábeis, em especial a respeito do Reconhecimento de Receita, ratificando a Opinião com ressalva sobre as mesmas, recomendando que sejam O COAUD reuniu-se 5 (cinco) vezes no período compreendido entre outubro de 2013 e abril de 2014. Foram, ainda, analisadas as demonstrações implementados, conforme informado pela Diretoria Executiva, até o final do primeiro semestre de 2014, os procedimentos, políticas e processos que contábeis da data-base de 31.12.2013.

O COAUD elaborou seu Regimento Interno, submetendo-o à apreciação do Conselho de Administração, tendo o mesmo sido aprovado por este Cole- garantam o adequado reconhecimento e registro contábil das receitas correspondentes a serviços prestados e aceitos pelos clientes, porém ainda não

faturados. O procedimento atualmente adotado está em desacordo com as melhores práticas de governança e não observa os princípios contábeis do giado. Neste momento, encontrase sob apreciação deste Conselho, proposta de alteração regimental. O COAUD solicitou propostas de empresas terceirizadas para realização de trabalho de consultoria e auditoria para fins de: (i) auditoria contábil; (ii) regime de competência dos exercícios, conforme determinado pelas normas contábeis vigentes. elaboração de demonstrativos contábeis dos meses de março, junho, setembro e dezembro de 2013 e dezembro de 2012; (iii) análise de processo, O COAUD expressa preocupação e recomenda especial atenção em relação ao desempenho das carteiras originadas, o que pode, considerando as suficiência e adequação do registro contábil, sendo emitido ao final posicionamento conclusivo; (iv) proposta de melhorias e análise da estrutura de regras vigentes, inclusive inviabilizar o recebimento de remuneração sobre tais carteiras, o que terá considerável impacto sobre as atividades da Com- governança; e demais pontos. panhia. Nesse contexto, recomendamos ao Conselho de Administração que solicite a Diretoria Executiva um conjunto de ações efetivas, assim como a Foram solicitadas propostas para as empresas MRP Auditoria e Consultoria, Baker Tilly Brasil, Pricewaterhouse Coopers Contadores Públicos Ltda, implementação de políticas, processos e procedimentos visando aprimorar a capacidade de acompanhamento e previsão do desempenho das carteiras KPMG Auditores Independentes, Moore Stephens e FBM Consultoria. de crédito. Após análise criteriosa de todas as propostas, o COAUD decidiu pela recomendação da contratação da empresa Baker Tilly Brasil em razão da sua O COAUD recomenda ainda que a Companhia possua um único plano de negócios com metas a serem perseguidas e que estes sirvam para todos notória experiência em casos semelhantes e dos requisitos de técnica e preço. os demais propósitos da Companhia, inclusive mensuração de resultado de seus executivos e funcionários. Ainda, caso necessário, o atual plano de AMBIENTE DE CONTROLE negócios seja adequado considerando fatores não previstos que eventualmente frustraram as expectativas iniciais. O COAUD, ao apreciar a documentação que lhe foi franqueada pela Diretoria Executiva, Auditores Externos e Consultores recomenda que sejam

CONCLUSÃO implementadas as sugestões a serem apresentadas pela Baker Tilly Brasil, visando fortalecer a estrutura de governança e o ambiente de controle da O COAUD, ponderadas devidamente suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação, recomenda a aprovação Companhia.

O COAUD recomenda, ainda, que o Conselho de Administração requisite à Diretoria Executiva a apresentação de cronograma de implementação destas pelo Conselho de Administração das Demonstrações Contábeis da Companhia, para a data-base de 31.12.2013, observadas as ressalvas apontadas pela Baker Tilly Brasil, em relação ao procedimentos de registro e reconhecimento das receitas correspondentes a serviços prestados e aceitos pelos sugestões, ao longo do ano de 2014.

clientes, porém ainda não faturados. A Diretoria Executiva reportou ao COAUD a implementação de mecanismos de auditoria e controles internos da Companhia, tendo sido iniciada a estru-

Brasília, 28 de abril de 2014. turação de rotinas e testes preliminares de controle no processo de originação e controle das operações de crédito. AUDITORIA EXTERNA E CONSULTORIA MILTON PASSARO NOGUEIRA O COAUD vem acompanhando o trabalho da Baker Tilly Brasil, estabelecendo constante comunicação com esta, discutindo o andamento dos trabalhos PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA de auditoria e consultoria, não identificando qualquer conduta que a desabone. MARCELO MARON DIACO

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251030531/atord-104962620175030021-trt03/inteiro-teor-1251030533