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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
21/07/2021.
Julgamento
19 de Julho de 2021
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO

PROCESSO nº 0010258-15.2021.5.03.0070 (ROT)

RECORRENTE: EDRIANA APARECIDA DA SILVA

RECORRIDA: ROSEMEIRE ASSIS LOBATO BORGES

RELATORA: MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA

EMENTA

DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO A configuração do dano moral não deriva de mero aborrecimento experimentado pela laborista, sob pena de banalização e desvirtuamento do instituto.

RELATÓRIO

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passos, pela r. sentença de ID fb56714, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Inconformada, a reclamante interpôs o recurso ordinário de ID 3244cd5.

Contrarrazões de ID 0683e4d.

Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, tendo em vista o disposto no art. 129 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Porque próprio e tempestivo, conheço do recurso ordinário.

JUÍZO DE MÉRITO

DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida pela reclamada em 01-3-2016, para exercer a função de Doméstica, com remuneração no importe de R$880,00 (CTPS de ID 81e31f6, f. 3). A relação de emprego findou em 21-02-2020 (ID c3973f3, f. 1).

DANOS MORAIS

Insiste a reclamante ter jus ao pagamento de indenização por danos morais, porque sofreu constrangimentos e aborrecimentos em face da dispensa durante o período de afastamento previdenciário, em desacordo com a legislação, acarretando-lhe prejuízos.

Todavia, sem razão.

Comungo do entendimento manifestado pelo juízo a quo no sentido de que o dano moral não pode ser considerado com fundamento exclusivo no reconhecimento de danos materiais.

Não se pode presumir que a reclamante tenha sofrido algum dano em seus direitos da personalidade, uma vez que ela já obtém, por meio da condenação da reclamada ao pagamento de encargos e verbas trabalhistas, a devida reparação dos danos materiais sofridos.

A configuração do dano moral não deriva do mero aborrecimento experimentado pela laborista, sob pena de banalização e desvirtuamento do instituto.

Nego provimento.

CONCLUSÃO

Conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.

FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, na Sessão de Julgamento Ordinária Virtual, realizada de 14 a 16 de julho de 2021, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA

Juíza Convocada Relatora

Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Juíza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta (Relatora, substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho), Juiz Convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo a Exma. Desembargadora Paula Oliveira Cantelli) e Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Presidente).

Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Christina Dutra Fernandez.

Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas.

Juízes Convocados: art. 118, § 1º, inciso V da LOMAN.

Fabíola Pinto da Silva Safe

Secretária da Sessão, em exercício

MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA

JUÍZA CONVOCADA RELATORA

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