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25 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATSum • Outras Hipóteses de Estabilidade • 0010277-48.2021.5.03.0061 • Vara do Trabalho de Itajubá do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Itajubá
Assuntos
Outras Hipóteses de Estabilidade
Partes
AUTOR: Sonia Vera Lucia Leao, RÉU: Industria de Material Belico do Brasil Imbel
Documentos anexos
Inteiro Teorb223a18%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0010277-48.2021.5.03.0061

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 20/04/2021

Valor da causa: R$ 15.000,00

Partes:

AUTOR: SONIA VERA LUCIA LEAO

ADVOGADO: EMANOEL ADRIANO VIANA

RÉU: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

ADVOGADO: JORGE ANTONIO FREITAS ALVES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

8A.13.159 ROBSON LEITE MOREIRA 226.536.368-59 10814.005644/08-39 8A.13.200 ESTEFÂNIA BOCONCELO 314.222.008-92 10831.015690/07-57 8A.13.160 SUELEM OLIVEIRA DOS SANTOS 365.649.098-88 10814.006837/08-15 8A.13.201 FABIANA ALVES 220.215.058-71 10831.002135/08-46

8A.13.202 FELIPE FRANCESCHI MAGALHÃES 221.479.708-40 10314.004065/06-48 8A.13.161 SUELLEN CARVALHO COSTA 305.877.488-50 10814.022123/07-65 8A.13.203 JANAÍNA DIAS DA SILVA 367.197.088-05 10831.001031/08-14 8A.13.162 THIAGO AMAURI DA SILVA COSTA 356.402.718-17 10814.021658/07-19 8A.13.204 JOÃO SAMUEL RODRIGUES POUSA 178.897.288-08 10831.015688/07-88 8A.13.163 VERA LÚCIA COLOMBO BONOLO 591.382.978-68 10814.005880/08-55 8A.13.205 JOSIANE APARECIDA GENEROSO 3 6 0 . 9 9 8 . 11 8 - 0 0 1 0 8 3 1 . 0 11 9 7 1 / 0 7 - 3 1

8A.13.164 VINÍCIUS DE ARAÚJO 142.167.968-00 10814.005301/08-74 8A.13.206 JUCÉLIA SOUSA DE ALMEIDA 886.773.625-68 10831.003057/07-16 8A.13.165 WÁGNER MARCOS DA SILVA 072.595.878-22 10814.006051/08-90 8A.13.207 LEANDRO DE OLIVEIRA ZANON 277.284.178-27 10831.013439/07-58 8A.13.166 WELLINGTON DIAS DE FARIA 339.762.548-35 10814.005666/08-07 8A.13.208 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 260.994.918-99 10831.013557/07-66 8A.13.167 AMADOR GUTIERREZ BARREIRO 175.989.768-05 10314.001387/08-05 8A.13.209 MAIKO ALVES 288.993.628-74 10831.003969/07-98 8A.13.168 ANDRÉ LUÍS CARDOSO BERTUZZI 353.208.078-80 10314.001601/08-15 8A.13.210 MARCELO RODRIGUES MACHADO 318.545.318-24 10831.003168/07-22 8A.13.169 DÉBORA APARECIDA GERONYMO 286.729.018-00 10314.003093/08-18 8 A . 1 3 . 2 11 MARCOS CAMARÃO DE OLIVEIRA 090.017.288-63 10831.015265/07-68

8A.13.212 MARIA CECÍLIA BERRINGER 280.973.338-48 1 0 8 3 1 . 0 11 2 4 5 / 0 7 - 1 8 8A.13.170 FABIANO ALVES RIBEIRO DA SILVA 183.040.048-79 10314.000824/08-65 8A.13.213 MARLENE ROSSETTO 178.869.608-58 10831.000836/07-60 8A.13.171 FELIPE CECCASI IAK 338.092.068-14 10314.002237/08-19 8A.13.214 MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA 223.429.468-13 10831.002150/08-94 8A.13.172 JAQUELINE PEPE MARINHO 331.941.448-80 10314.001973/08-41 8A.13.215 OLÍVIO PEREIRA BRITO 164.567.158-57 10831.015407/07-97

8A.13.173 JORGE LUÍS DE OLIVEIRA RODRIGUES 230.333.468-39 10314.003273/08-91 8A.13.216 PATRÍCIA LUIZE 312.641.298-07 1 0 8 3 1 . 0 11 9 6 9 / 0 7 - 6 1 8A.13.174 JULIANA PINTO DA SILVA 338.429.618-47 10314.002891/08-14 8A.13.217 PRISCILA CÂNDIDO NASCIMENTO 354.338.288-83 10831.001367/08-87 8A.13.175 MICHAEL JOSÉ NUNES DA SILVA 326.550.998-26 10314.002224/08-31 8A.13.218 RAFAEL DE FREITAS PONTES 337.127.168-42 10831.000884/08-39 8A.13.176 PANMERA DA SILVA 3 2 9 . 5 4 5 . 3 3 8 - 11 10314.000858/08-50 8A.13.219 ROGÉRIO ALONSO VIEIRA 206.303.818-01 10831.001090/08-92 8A.13.177 RENATO ORSINO NASCIMENTO 3 7 2 . 1 0 3 . 7 0 8 - 11 10314.001602/08-60 8A.13.220 ROSÂNGELA MACHADO JASSO 154.988.018-74 1 0 8 3 1 . 0 0 1 0 7 0 / 0 8 - 11 8A.13.178 RICARDO MESSIAS SAPAG FILHO 354.731.558-12 10314.003228/08-37 8A.13.221 SIMONE SOUZA SOARES DE ARAÚJO 285.792.268-05 10831.013072/07-72

10314.003274/08-36 8A.13.222 THAÍS CALSEVERINI DA ROCHA BARBO- 370.602.568-06 10831.001366/08-32 8A.13.179 ROBERTA SANTOS BRODA 252.595.948-51

ZA 8A.13.180 ROBERTO VICENTE DOS SANTOS 181.619.158-22 10314.001666/08-61 8A.13.223 TIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA 336.022.228-88 10831.000243/08-84 8A.13.181 SILVANA APARECIDA DA SILVA 356.918.618-08 10314.002674/08-24 8A.13.224 VALKÍRIA SALGUEIRO ROCHA 283.676.378-79 1 0 8 3 1 . 0 0 8 4 7 1 / 0 7 - 11

8A.13.182 SUELI AKEMI TSUNODA 1 6 3 . 2 6 5 . 7 4 8 - 11 10314.002307/08-21 8A.13.225 VIVIANE CRISTINA DE ARRUDA CAM- 2 1 7 . 11 2 . 8 9 8 - 4 1 10831.012580/07-33 8A.13.183 VIVIANE LOPES GUEDES 281.207.888-00 10314.001766/08-97 POS 8A.13.184 WELINGTON ANASTÁCIO DE SOUZA 352.090.198-61 10314.002390/08-38 8A.13.226 WELDON OLIVEIRA DOS SANTOS 623.621.275-91 10831.015272/07-60 8A.13.185 ALBERTO VASQUES BARIONI 316.539.358-39 10831.002021/08-04 8A.13.186 ALEKSANDR MORO MOZ 368.145.028-52 10831.000989/08-98 8A.13.187 ALUÍSIO DE LANES NEGRÃO 080.062.358-48 1 0 8 3 1 . 0 11 0 5 6 / 0 7 - 4 5 4. Restabelecer a seguinte inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros em razão de 8A.13.188 ANA CAROLINA FERMIANO SOARES 347.640.168-50 10831.015478/07-27 decisão judicial de 2ª instância proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos da 8A.13.189 ANA LÚCIA FERMIANO SOARES 334.001.548-14 10831.015304/07-27 Apelação em Mandado de Segurança nº 2001.03.99.019154-2, dando provimento ao recurso de apelação 8A.13.190 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 305.750.718-26 10831.009743/07-09 interposto pelo impetrante e, conseqüentemente, reformando a sentença denegatória de 1ª instância 8A.13.191 ANDRÉ ROBERTO DO AMARAL 271.838.798-01 10831.015479/07-34 anteriormente proferida: 8A.13.192 ANDRÉA GEBAILE GAMA 089.283.608-38 10831.012745/07-77

INSCRIÇÃO NOME CPF MAND. SEG. Nº 8A.13.193 BRUNO DA SILVA ALVES 335.662.578-00 10831.015689/07-22 8D.01.334 ANTONIO LUIZ LOURENÇO DA SIL- 029.727.958-06 98.0014613-0/04ª VF 8A.13.194 BRUNO MARCELINO DA SILVA 319.536.688-60 10831.013465/07-86 VA São Paulo 8A.13.195 DAINER VALLIM 120.786.798-52 10831.002022/08-41 8A.13.196 DANIEL ROBERTO DA SILVA 138.098.558-71 1 0 8 3 1 . 0 11 3 2 5 / 0 7 - 7 3 8A.13.197 DÉBORA GRILO PEREIRA 187.088.788-38 1 0 8 3 1 . 0 11 2 5 8 / 0 7 - 9 7 5. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 8A.13.198 DÊNIS ALBERTO DE OLIVEIRA 309.997.848-54 10831.008324/07-41 8A.13.199 ED CARLOS PEREIRA MENDES 137.660.538-41 10831.009745/07-90 IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ

9ª REGIÃO FISCAL SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo in- DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL clusive os valores relativos às despesas de transferências para en-

PORTARIA Nº 289, DE 29 DE MAIO DE 2008 tidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade EM LONDRINA

Social;

3.2. Fundos Especiais; O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21,

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de DE 29 DE MAIO DE 2008

3.3.1. Fundações; 2005, do MF, e

3.3.2. Autarquias; Declara nula a inscrição no Cadastro de Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e Pessoas Físicas - CPF Federal;

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. Considerando o estabelecido nos arts. , 52 e 53 da Lei 4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de de-

O DELEGADO-ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEI- Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

talhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial de- TA FEDERAL EM LONDRINA-PR, no uso das atribuições que lhe

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº talhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade. são conferidas pelo art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da

3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a Receita Federal, aprovado pela portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro

10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo de 2005, com fundamento nos artigos 51 e 52 da Instrução Normativa

pagamento. Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, e tendo em vista o que consta 6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

central do Sistema de Contabilidade Federal; no processo administrativo nº 16370.000181/2008-61, declara:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Considerando as competências do órgão central do Sistema Artigo Único - Fica declarada NULA a inscrição de nº

Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e 051.124.117-83 do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, em nome de de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº da Seguridade Social; RUAN CARLOS DE ZAGUI, por ter sido obtida mediante fraude. 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos 6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da

incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, dívida pública da União; e DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA e no inciso XIX do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de 6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuan-

dezembro de 2007, resolve: do-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da 10ª REGIÃO FISCAL União. Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Or-

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL çamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13

são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem EM PORTO XAVIER 30 de agosto de 2007, da STN, com informações realizadas e re-

as Portarias Interministeriais nº 688, de 14 de outubro de 2005, e nº gistradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pú-

338, de 26 de abril de 2006, da STN e da SOF, e a Portaria nº 869,

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, blica, relativo ao mês de abril de 2008, os Balanços Financeiro e de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações

DE 28 DE MAIO DE 2008 Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei

outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Declara a nulidade de ato de inscrição no explicativas.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de CNPJ, da pessoa jurídica que menciona, receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social.

blicação. por haver sido atribuído mais de um nú- Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de mero de inscrição para o mesmo estabe- 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União pro-

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO lecimento. veniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade So- NOTAS EXPLICATIVAS O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL cial;

DO BRASIL DE PORTO XAVIER-RS, no uso de suas atribuições e b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, de acordo com o disposto no art. 30, inciso I, §§ 1º e 2º, da Instrução

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos; apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 575, Normativa RFB nº 568, de 09 de setembro de 2005, e de acordo,

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de 30 de agosto de 2007, da STN. Os outros demonstrativos da ainda, com o que ficou apurado no processo administrativo nº

de Formação do Patrimônio do Servidor Público; execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme 11072.000112/2008-07, declara: e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas

Art. 1º Anulado, de ofício, o ato de concessão de inscrição os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, Jurídicas; e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - da pessoa jurídica e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Trans- CAJUS GERVASIO STAUDT ME - CNPJ nº 02.650.634/0001-15, transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à so- missão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a por haver sido atribuído mais de um número de inscrição para o parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza). ciedade. mesmo estabelecimento. Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral 2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamen-

Art. 2º A anulação constante do artigo anterior implica no de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com

tária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Se- cancelamento da inscrição no CNPJ, da pessoa jurídica que men- base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também

guridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. ciona. não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Con-

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Art. 3º Os efeitos do presente Ato Declaratório Executivo tribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à

o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias retroagem a data de inscrição junto ao CNPJ da pessoa jurídica receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta envolvida. Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de abril. Esta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas

PAULO BONIFÁCIO SEMPE BALADÃO composição está estruturada em: por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o 10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita relatório, as Tabelas 6 e 7 (Balanços Financeiro e Patrimonial das Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2007, divulgado pela Por- apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em empresas públicas que integram o Siafi na modalidade total) não taria nº 88, de 28 de fevereiro de 2008, da STN, e o Relatório decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de

incluem essa empresa. Resumido da Execução Orçamentária de abril de 2008, é oriunda de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2007, pro- 12. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório veniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arreca- Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o dadas em exercícios anteriores a 2008.

função de arredondamentos. Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste 11. Os órgãos 20415 - "Empresa Brasil de Comunicação",

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no se- Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamen- 32314 - "Empresa de Pesquisa Energética" e 52221 - "Indústria de guinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governa- tário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores an- Material Bélico do Brasil" passaram a ser integrantes dos Orçamentos mental/gestao_orcamentaria.asp. teriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2008. Entretanto, como

entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os o indicador de utilização do Siafi do órgão 52221 ainda se encontrava I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA- meses de março e abril decorre de variações cambiais. marcado como "Execução Parcial" até a data de elaboração deste MENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R E C E I TA S INICIAL AT U A L I Z A D A No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 935.720.166 935.720.166 150.842.982 16,12 306.753.407 32,78 628.981.506 RECEITAS CORRENTES 716.015.923 716.015.923 1 2 6 . 9 4 7 . 11 9 17,73 250.378.896 34,97 465.651.774 RECEITA TRIBUTÁRIA 240.997.649 240.997.649 45.887.350 19,04 88.371.052 36,67 152.626.597 Impostos 236.660.428 236.660.428 43.699.479 18,47 85.663.526 36,20 150.996.902 Ta x a s 4.337.221 4.337.221 2.187.871 50,44 2.707.526 62,43 1.629.696 RECEITA DE CONTRIBUICOES 376.669.144 376.669.144 60.006.931 15,93 120.443.746 31,98 256.225.397 Contribuições Sociais 363.766.144 363.766.144 58.025.343 15,95 11 6 . 3 6 3 . 6 9 5 31,99 247.402.449 Contribuições Econômicas 12.903.000 12.903.000 1.981.588 15,36 4.080.052 31,62 8.822.948 RECEITA PATRIMONIAL 47.388.300 47.388.300 11 . 8 4 2 . 1 4 5 24,99 18.106.101 38,21 29.282.199 Receitas Imobiliárias 363.869 363.869 70.108 19,27 130.756 35,93 2 3 3 . 11 2 Receitas de Valores Mobiliários 17.964.551 17.964.551 3.469.859 19,32 5.093.324 28,35 12.871.228 Receita de Concessões e Permissões 3.562.217 3.562.217 3.816.609 107,14 4.141.238 11 6 , 2 5 (579.021) Compensações Financeiras 25.477.305 25.477.305 4.479.470 17,58 8.726.359 34,25 16.750.946 Outras Receitas Patrimoniais 20.359 20.359 6.100 29,96 14.424 70,85 5.934 RECEITA AGROPECUARIA 25.737 25.737 3.292 12,79 7.152 27,79 18.585 Receita da Produção Vegetal 18.075 18.075 1.982 10,97 4.370 24,18 13.705 Receita da Produção Animal e Derivados 7.621 7.621 1.308 17,16 2.779 36,46 4.842 Outras Receitas Agropecuárias 40 40 2 5,28 3 7,64 37 RECEITA INDUSTRIAL 506.380 506.380 79.026 15,61 153.486 30,31 352.894 Receita da Indústria de Transformação 506.380 506.380 79.026 15,61 153.486 30,31 352.894 RECEITA DE SERVICOS 27.847.432 27.847.432 4.320.171 15,51 10.765.920 38,66 17.081.513 TRANSFERENCIAS CORRENTES 403.283 403.283 21.408 5,31 45.060 11 , 1 7 358.223 Transferências Intergovernamentais 8 8 0 0,00 0 0,00 8 Transferências de Instituições Privadas 79.773 79.773 11 . 5 2 8 14,45 19.955 25,01 59.818 Transferências do Exterior 146.026 146.026 1.686 1,15 5 . 11 2 3,50 140.915 Transferências de Pessoas 479 479 68 14,14 137 28,48 343 Transferências de Convênios176.3977176.39778.05224456619.7100111 ,1177156.6877 Transferências para o Combate à Fome 598 598 75 12,48 147 24,51 452 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 9.410 0,00 14.748 0,00 (14.748) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.177.997 22.177.997 4.777.385 21,54 12.471.631 56,23 9.706.366 Multas e Juros de Mora 12.557.156 12.557.156 2.995.149 23,85 5.733.844 45,66 6 . 8 2 3 . 3 11 Indenizações e Restituições 1.817.198 1.817.198 334.651 18,42 1.057.876 58,21 759.322 Receita da Dívida Ativa 2.921.886 2.921.886 522.974 17,90 821.361 2 8 , 11 2.100.526 Receitas Correntes Diversas¹ 4.881.757 4.881.757 9 2 4 . 6 11 18,94 4.858.550 99,52 23.207 RECEITAS DE CAPITAL 219.704.243 219.704.243 23.895.864 10,88 5 6 . 3 7 4 . 5 11 25,66 163.329.732 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.015.428 168.015.428 15.819.620 9,42 40.519.684 24,12 127.495.745 Operações de Crédito Internas 166.087.029 166.087.029 15.701.892 9,45 40.361.352 24,30 125.725.677 Operações de Crédito Externas 1.928.399 1.928.399 11 7 . 7 2 8 6,10 158.332 8,21 1.770.067 ALIENAÇÃO DE BENS 5.401.665 5.401.665 102.041 1,89 325.464 6,03 5.076.201 Alienação de Bens Móveis 2.338.860 2.338.860 92.565 3,96 298.737 12,77 2.040.123 Alienação de Bens Imóveis 3.062.806 3.062.806 9.476 0,31 26.727 0,87 3.036.079 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 19.279.651 19.279.651 3.077.783 15,96 6 . 4 11 . 8 7 2 33,26 12.867.779 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 74.418 74.418 24.583 33,03 31.133 41,84 43.284 Transferências de Pessoas 0 0 0 0,00 59 0,00 (59) Transferência de Outras Instituições Públicas 0 0 18.278 0,00 18.278 0,00 (18.278) Transferências de Convênios 74.418 74.418 6.305 8,47 12.797 17,20 61.621 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 26.933.081 26.933.081 4.871.837 18,09 9.086.358 33,74 17.846.723 Resultado do Banco Central do Brasil 7.429.000 7.429.000 0 0,00 0 0,00 7.429.000 Remuneração das Disponibilidades 19.502.347 19.502.347 4.575.328 23,46 8.789.727 45,07 10.712.619 Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café 0 0 2 0,00 4 0,00 (4) Receitas de Capital Diversas² 1.734 1.734 296.507 17.096 296.627 17.103,06 (294.893) FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R E C E I TA S INICIAL AT U A L I Z A D A No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 10.192.146 10.192.146 1.256.706 12,33 2.602.279 25,53 7.589.867 RECEITAS CORRENTES 10.192.146 10.192.146 1.256.706 12,33 2.602.279 25,53 7.589.867

Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 0 15 6.019 31.129 4 26.928 4.197 Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa 0 0 0 0 220.641 0 130.633 90.009 Causa Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 0 245 4.328 3 . 4 11 0 2.413 998 Doações para o Combate à Fome 0 0 0 0 449 0 449 0 Doações de Entidades Internacionais 2.163 0 266 1.897 33.256 2.214 17.456 13.586 Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 0 1.943 0 2.936 0 1.995 941 TO TA L 7 . 0 11 . 9 3 8 38.160 2.054.241 4.921.385 55.094.793 2.502.435 11 . 0 5 3 . 1 9 6 41.539.162 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) ¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores. ² Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados. Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares AT I V O PA S S I V O

ATIVO FINANCEIRO 806.950.275 PASSIVO FINANCEIRO 510.339.802 Disponível 270.754.040 Depósitos 5.914.337 Créditos em Circulação 406.871.613 Obrigações em Circulação 397.376.104 Valores Pendentes a Curto Prazo 129.206.543 Valores Pendentes a Curto Prazo 106.957.743 Ativo Financeiro a Longo Prazo 11 8 . 0 7 9 Passivo Financeiro a Longo Prazo 91.617 ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.784.221.046 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.820.484.490 Realizável a Curto Prazo 80.429.634 Obrigações em Circulação 570.147.061 Valores Pendentes a Curto Prazo 5.814 Operações Especiais 1.431.022 Realizável a Longo Prazo 1.337.639.149 Valores Pendentes a Curto Prazo - Permanente 366.146.449 Exigível a Longo Prazo 1.248.902.261 Investimentos 158.049.955 Resultado de Exercícios Futuros 4.146 Imobilizado 207.971.284 PASSIVO REAL 2.330.824.292 Diferido 1 2 5 . 2 11 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 260.347.030 ATIVO REAL 2.591.171.322 Patrimônio/Capital 176.773.964 ATIVO COMPENSADO 2.047.907.736 Reservas 3.366.954 Compensações Ativas Diversas 2.047.907.736 Resultado Acumulado 35.766.414

Ajustes do Patrimônio/Capital (10.808) Resultado do Período 44.450.506 PASSIVO COMPENSADO 2.047.907.736 Compensações Passivas Diversas 2.047.907.736

TO TA L 4.639.079.058 TO TA L 4.639.079.058 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

ORÇAMENTÁRIAS 1.542.034.842 ORÇAMENTÁRIAS 1.475.605.373 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 415.693.220 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 415.771.576 Receitas Correntes 252.981.175 Despesas Correntes 218.155.965 Exceto Intra-Orçamentárias 250.378.896 Exceto Intra-Orçamentárias 215.247.002 Intra-Orçamentárias 2.602.279 Intra-Orçamentárias 2.908.963 Receitas de Capital 162.712.044 Despesas de Capital 1 9 7 . 6 1 5 . 6 11

Exceto Intra-Orçamentárias 197.478.433 Intra-Orçamentárias 137.178

INTERFERÊNCIAS ATIVAS 887.152.357 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 887.146.553 MUTAÇÕES ATIVAS 239.189.266 MUTAÇÕES PASSIVAS 172.687.244 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 630.305.915 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 652.284.879 RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 525.946 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 812.291 INTERFERÊNCIAS ATIVAS 467.623.775 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 467.730.425 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 162.156.195 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 183.742.164 RESULTADO PATRIMONIAL 0 RESULTADO PATRIMONIAL 44.450.506 DÉFICIT 0 SUPERÁVIT 44.450.506 TO TA L 2.172.340.757 TO TA L 2.172.340.757 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares INGRESSOS CODEBAR C O D E VA S F CONAB E M B R A PA GEIPOT H C PA RADIO- CPRM EBC EPE TO TA L

BRÁS

Outras Transferências 0 10.491 0 0 0 0 0 0 0 0 10.491 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 600 72.303 2.093.383 832.464 5.947 122.392 3 8 . 11 6 11 8 . 0 8 1 0 3.806 3.287.091 Transferências Orçamentárias 597 71.398 393.217 732.675 5.947 11 3 . 8 3 4 3 8 . 11 6 111 . 9 0 0 0 3.806 1.471.490 Correspondência de Débitos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências Extra-Orçamentárias 3 905 1.700.165 99.789 0 8.558 0 6.181 0 0 1.815.601 INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.310 2.686.577 1 . 2 11 . 5 7 8 254.958 520 21.403 32.094 100.049 564 170.982 4.483.035 Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 0 0 2.067.467 Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 40 0 1.384 0 0 0 1 . 11 3 0 0 2.537 Depósitos 17 4.867 141.504 25.522 89 470 4.720 1.007 234 823 179.252 Obrigações em Circulação 827 1.258.431 307.256 61.519 120 9.553 10.597 38.390 330 170.159 1.857.182 Receita Extra-Orçamentária 0 0 184.666 0 0 0 0 0 0 0 184.666 Ajustes de Direitos e Obrigações 0 26.572 155.453 9.072 48 706 38 43 0 0 191.931 Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 0 20.042 0 138.007 Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aplicações Financeiras 0 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 0 20.042 0 133.913 Outras Disponibilidades 0 682 10 1.350 1.876 77 99 0 0 0 4.094 TO TA L 4.917 2.788.526 3.402.852 1.106.737 8.931 160.921 103.881 219.984 20.939 174.788 7.992.475

DISPÊNDIOS CODEBAR C O D E VA S F CONAB E M B R A PA GEIPOT H C PA RADIO- CPRM EBC EPE TO TA L

BRÁS DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 493 80.249 2.090.969 823.606 5.401 134.168 42.892 11 3 . 4 0 2 0 3.329 3.294.510 DESPESAS CORRENTES 457 59.191 136.847 359.736 5.401 125.278 42.892 48.906 0 3.329 782.037 Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 401 52.404 121.162 359.398 5.342 108.212 38.258 48.867 0 3.327 737.372 Pessoal e Encargos Sociais 263 44.549 75.389 310.052 4.402 66.362 23.444 32.709 0 2.935 560.104 Juros e Encargos da Dívida 0 2.888 0 0 0 81 0 6 0 0 2.975 Outras Despesas Correntes 138 4.967 45.773 49.346 940 41.770 14.814 16.152 0 392 174.292 Despesa entre Órgãos do Orçamento 56 6.787 15.685 339 59 17.066 4.634 39 0 2 44.666 Pessoal e Encargos Sociais 56 6.530 15.159 0 34 15.814 3.734 9 0 0 41.336 Outras Despesas Correntes 1 257 526 339 25 1.252 899 30 0 2 3.330 DESPESAS DE CAPITAL 0 7.281 42.885 1 0 330 0 15 0 0 50.512 Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 0 7.281 42.844 1 0 330 0 15 0 0 50.472 Investimentos 0 615 0 1 0 151 0 8 0 0 774 Inversões Financeiras 0 0 42.844 0 0 0 0 0 0 0 42.844 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 6.666 0 0 0 179 0 8 0 0 6.853 Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 0 41 0 0 0 0 0 0 0 41 Investimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Inversões Financeiras 0 0 41 0 0 0 0 0 0 0 41 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 36 13.777 1 . 9 11 . 2 3 8 463.869 0 8.559 0 64.481 0 0 2.461.960 Transferências Orçamentárias 0 8.195 2 11 . 0 7 2 364.336 0 0 0 59.224 0 0 642.827 Correspondência de Créditos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências Extra-Orçamentárias 36 5.582 1.700.165 99.533 0 8.559 0 5.257 0 0 1.819.133 DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.424 2.694.209 1.244.144 267.349 1.385 17.231 39.077 106.582 851 92.893 4.468.143 Valores em Circulação 3.590 1.286.831 464.265 107.169 927 4.589 11 . 1 8 3 5 3 . 11 9 94 4.175 1.935.943 Valores a Classificar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 80 0 1.553 75 686 0 1.478 0 0 3.873 Depósitos 0 4.556 73.034 9.425 3 515 1.831 1.688 306 0 91.358 Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11 . 4 4 1 25.682 50.295 451 88.718 2.164.425 Despesas Extra-Orçamentárias 0 0 167.258 0 0 0 0 0 0 0 167.258 Ajustes de Direitos e Obrigações 0 9.900 87.748 6.998 259 0 381 0 0 0 105.287 DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUIN- 0 14.068 67.739 15.782 2.145 9.523 21.912 0 20.088 78.566 229.822 TE Conta Institucional do INSS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Banco Central do Brasil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Aplicações Financeiras 0 11 . 9 0 4 67.726 14.451 301 9.338 21.810 0 19.522 7 5 . 11 0 220.162 Outras Disponibilidades 0 2.164 13 1.331 1.844 185 102 0 566 3.456 9.660 TO TA L 4.917 2.788.526 3.402.852 1.106.737 8.931 160.921 103.881 219.984 20.939 174.788 7.992.475

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares AT I V O CODEBAR C O D E VA S F CONAB E M B R A PA GEIPOT H C PA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE TO TA L

ATIVO FINANCEIRO 3.590 1.300.833 531.935 122.952 3.072 1 4 . 11 2 33.095 53.582 20.182 82.740 2.166.092 Disponível 0 14.068 67.739 15.782 2.145 9.523 21.912 0 20.088 78.566 229.822 Créditos em Circulação 3.590 1.286.765 464.178 107.169 927 4.589 11 . 1 8 3 5 3 . 11 9 94 4.175 1.935.790 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 462 0 0 462 Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 18 Depósitos a Longo Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 18 ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.742 233.457 1.915.796 539.354 4.589 324.265 66.696 228.579 827 11 . 8 2 3 3.370.128 Realizável a Curto Prazo 2.677 101.840 1.638.860 65.271 979 42.107 10.816 14.362 0 8.928 1.885.840 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 29 0 0 92 294 20 0 4 439 Realizável a Longo Prazo 157 103.422 55.556 5 6 . 11 8 3.609 2.313 16.403 11 5 . 2 6 4 0 0 352.842 Permanente 41.908 28.195 221.352 417.965 0 279.753 39.183 98.934 827 2.891 1.131.007 Investimentos 9 3.901 87.488 4.093 0 0 59 504 0 0 96.054 Imobilizado 41.899 24.294 133.864 413.844 0 279.753 38.614 98.384 0 1.948 1.032.600 Diferido 0 0 0 29 0 0 510 45 827 943 2.353 ATIVO REAL 48.332 1.534.290 2.447.731 662.305 7.660 338.377 99.791 282.161 21.008 94.564 5.536.220 TO TA L 48.332 1.534.290 2.447.731 662.305 7.660 338.377 99.791 282.161 21.008 94.564 5.536.220

PA S S I V O CODEBAR C O D E VA S F CONAB E M B R A PA GEIPOT H C PA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE TO TA L PASSIVO FINANCEIRO 843 1.263.037 448.123 87.002 209 10.023 15.317 39.816 564 72.559 1.937.493 Depósitos 17 4.867 141.504 25.522 89 470 4.720 1.007 234 823 179.252 Obrigações em Circulação 827 1.258.104 306.549 61.480 120 9.553 10.597 38.346 330 71.736 1.757.644 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 462 0 0 462 Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 0 0 135 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 894 (793.822) 1 . 5 7 4 . 11 2 (4.928) 106.892 (1.728) 34.057 108.480 27 2.605 1.026.589 Obrigações em Circulação (823) (924.015) 143.090 (9.309) 1.429 (3.153) 34.057 11 . 5 3 7 27 2.605 -744.555 Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

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