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25 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATSum • Verbas Rescisórias • 0010869-23.2014.5.03.0131 • 5ª Vara do Trabalho de Contagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara do Trabalho de Contagem
Assuntos
Verbas Rescisórias
Partes
AUTOR: Angelina Jorge Nasser Neta, RÉU: Expresso Graciano LTDA - ME, RÉU: Antonio Florentino Graciano, RÉU: Elvis Florentino Xavier Graciano
Documentos anexos
Inteiro Teora45ce78%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0010869-23.2014.5.03.0131

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 25/04/2014

Valor da causa: R$ 4.631,01

Partes:

AUTOR: ANGELINA JORGE NASSER NETA

ADVOGADO: DENISE SOUSA CAMPOS

ADVOGADO: CAMILA SILVA CAMPOS

RÉU: EXPRESSO GRACIANO LTDA - ME

RÉU: ANTONIO FLORENTINO GRACIANO

RÉU: ELVIS FLORENTINO XAVIER GRACIANO

TERCEIRO INTERESSADO: Transportadora Vereda Ltda

TERCEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

(DETRAN/MG)

TERCEIRO INTERESSADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL

TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS -

SEF/MG

TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

TERCEIRO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

TERCEIRO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -

COPASA/MG TERCEIRO INTERESSADO: CEMIG PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

5ª Vara do Trabalho de Contagem

Rua Joaquim Rocha, 13, 6º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG - CEP: 32017-270

TEL.: (31) 33991615 - EMAIL: vt5.contagem@trt3.jus.br

PROCESSO: 0010869-23.2014.5.03.0131

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: ANGELINA JORGE NASSER NETA

RÉU: EXPRESSO GRACIANO LTDA - ME

PROMOÇÃO Promovo os autos a V. Exa. tendo em vista os cálculos apresentados pela DSCJ, Id

e2aaa0c , esclarecendo que os valores em relação às contribuições previdenciárias são inferiores ao teto estabelecido na portaria MF n. 582. Contagem, 17/07/2014.

Angela Maria de Andrade Caputo Técnico Judiciário

Vistos etc. Convalido os termos da promoção supra, embora não assinada digitalmente. Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Fixo o valor da execução em R$5.194,39. Dispenso a intimação da PGF. Cite-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução Contagem, 17/07/2014 Juiz do Trabalho

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1254620836/atsum-108692320145030131-trt03/inteiro-teor-1254620840