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25 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATSum • Verbas Rescisórias • 0010869-23.2014.5.03.0131 • 5ª Vara do Trabalho de Contagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara do Trabalho de Contagem
Assuntos
Verbas Rescisórias
Partes
AUTOR: Angelina Jorge Nasser Neta, RÉU: Expresso Graciano LTDA - ME, RÉU: Antonio Florentino Graciano, RÉU: Elvis Florentino Xavier Graciano
Documentos anexos
Inteiro Teor5413cfb%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0010869-23.2014.5.03.0131

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 25/04/2014

Valor da causa: R$ 4.631,01

Partes:

AUTOR: ANGELINA JORGE NASSER NETA

ADVOGADO: DENISE SOUSA CAMPOS

ADVOGADO: CAMILA SILVA CAMPOS

RÉU: EXPRESSO GRACIANO LTDA - ME

RÉU: ANTONIO FLORENTINO GRACIANO

RÉU: ELVIS FLORENTINO XAVIER GRACIANO

TERCEIRO INTERESSADO: Transportadora Vereda Ltda

TERCEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

(DETRAN/MG)

TERCEIRO INTERESSADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL

TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS -

SEF/MG

TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

TERCEIRO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

TERCEIRO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -

COPASA/MG TERCEIRO INTERESSADO: CEMIG PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Contagem RTSum 0010869-23.2014.5.03.0131

AUTOR: ANGELINA JORGE NASSER NETA

RÉU: EXPRESSO GRACIANO LTDA - ME, ANTONIO FLORENTINO

GRACIANO, ELVIS FLORENTINO XAVIER GRACIANO

c Vistos os autos.

1. Diante do requerimento de ID 078eb1a, renove-se o BACENJUD em desfavor dos executados, até o limite de R$ 5.194,39 (ID e2aaa0c). Sendo infrutífera a medida, registre-se a indisponibilidade dos bens dos executados por meio dos convênios CNIB e Renajud, não obstante da restrição de ID e2181cd (16/12 /2015).

1.1. Deverá ser inserida restrição de circulação sobre os veículos localizados.

2. Aguarde-se por 30 dias resposta sobre a existência de bens imóveis afetados pela ordem de indisponibilidade.

3. Após, incluam-se os sócios executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se o prazo previsto no artigo 883-A da CLT (inserir após 45 dias da citação).

4. Não encontrados bens passíveis de penhora, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

CONTAGEM, 10 de Junho de 2019.

ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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