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25 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Indenização por Dano Moral • 0010614-75.2019.5.03.0168 • 4ª Vara do Trabalho de Uberaba do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Uberaba
Assuntos
Indenização por Dano Moral
Partes
AUTOR: Rodrigo Barbosa, RÉU: Prisma Administracao LTDA, RÉU: Pagliaro Servicos Sociais LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor935ec9e%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010614-75.2019.5.03.0168

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/06/2019

Valor da causa: R$ 83.805,40

Partes:

AUTOR: RODRIGO BARBOSA

ADVOGADO: ALINNE MARCI CORREA BARBOSA

ADVOGADO: EDUARDO SILVA CORREA

ADVOGADO: TIAGO DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO: GABRIELA PASSOS DE MENEZES

RÉU: PRISMA ADMINISTRACAO LTDA

ADVOGADO: MARCELLO FROSSARD DUARTE

RÉU: PAGLIARO SERVICOS SOCIAIS LTDA

ADVOGADO: MARCELLO FROSSARD DUARTE

PERITO: MURILO SILVA COUTINHO ALVES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: RODRIGO BARBOSA

RÉU: PRISMA ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (2)

DESPACHO - PJe

Vistos os autos.

Ante os termos da certidão anterior (ID. 845a7be), registre-se no sistema o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de liquidação.

Intimem-se as partes para elaboração e apresentação de seus cálculos de liquidação de sentença, observando-se os termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do decurso do prazo para cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de preclusão.

Sucessivamente, concede-se às partes o prazo 08 (oito) dias para impugnação fundamentada, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Quanto à correção monetária e aos juros, as partes deverão se ater ao título transitado em julgado. Caso o título não indique especificamente todos os parâmetros de correção monetária e juros, deve ser aplicado o entendimento do STF na ADC 58 segundo o qual na fase pré-judicial incide o IPCA-e e após a citação a Taxa Selic já incluídos os juros de mora.

Desde já, diante da Portaria nº 61 de 31/03/2020 do CNJ e do Ato nº 11/GCGJT de 23/04/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, os quais possibilitam a realização de audiências por VÍDEOCONFERÊNCIA na Justiça do Trabalho, DESIGNO AUDIÊNCIA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL PARA O DIA 25/08/2021 às 10h25m, para tentativa de conciliação em caso de divergência nos cálculos.

Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos advogados, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão.

Para participar da audiência, os advogados e demais partes deverão acessar a plataforma ZOOM, por meio do seguinte link:

LINK : https://trt3-jus-br.zoom.us/j/82997098939

Número da Reunião : 829 9709 8939

As partes e procuradores poderão ainda optar pela utilização de dispositivos móveis (celulares, tablet, etc), sendo que nesse caso será necessário baixar o App ZOOM CLOUD MEETINGS em seu dispositivo.

Os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos.

Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do início da audiência.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, que deverão dar ciência aos seus constituintes da designação da audiência, registrando, contudo, que basta a participação dos advogados, desde que tenham poderes para transigir.

Após, venham os autos conclusos para requisição dos honorários periciais determinados no acórdão Regional (ID. 742341d).

OBS.: PARA ACOMPANHAMENTO DA PAUTA E VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS, OS ADVOGADOS DEVERÃO ACESSAR O LINK: https://jte.csjt.jus.br/

UBERABA/MG, 29 de julho de 2021.

HELENA HONDA ROCHA Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1254754639/atord-106147520195030168-trt03/inteiro-teor-1254754653