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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010088-20.2021.5.03.0013 MG 0010088-20.2021.5.03.0013

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0010088-20.2021.5.03.0013 MG 0010088-20.2021.5.03.0013

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

10/08/2021.

Julgamento

6 de Agosto de 2021

Relator

Alexandre Wagner de Morais Albuquerque
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Ementa

BHTRANS - REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Comprovado nos autos que a reclamada concedeu reajuste salarial apenas aos empregados ocupantes de função comissionada, descumprindo as disposições coletivas que tratam da matéria, o deferimento de diferenças salariais é medida que se impõe, em atenção ao princípio da isonomia.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261320855/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100882020215030013-mg-0010088-2020215030013

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