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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 0011108-56.2018.5.03.0173 MG 0011108-56.2018.5.03.0173

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APPS 0011108-56.2018.5.03.0173 MG 0011108-56.2018.5.03.0173

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

19/08/2021.

Julgamento

18 de Agosto de 2021

Relator

Marco Antonio Paulinelli Carvalho
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Ementa

EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio em demandas propostas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato (Inteligência do art. 10-A da CLT).
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266948521/apps-111085620185030173-mg-0011108-5620185030173

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RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, desde que ajuizada a reclamação trabalhista no prazo de dois anos após sua retirada do quadro societário.
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EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, em demandas ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa …
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