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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-16.2021.5.03.0054 MG XXXXX-16.2021.5.03.0054

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Marco Antonio Paulinelli Carvalho
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Ementa

JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA.

Na ausência de prova robusta e inconteste do fato ensejador da ruptura contratual por justa causa e tratando-se esta, da penalidade mais severa imputável a um empregado (art. 482 da CLT), manchando sua reputação e dificultando sua recolocação no mercado de trabalho, a reversão da modalidade da dispensa é medida que se impõe.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1275981900/recurso-ordinario-trabalhista-ro-102871620215030054-mg-0010287-1620215030054

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