Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 384386 3843/86

A aposentadoria por velhice gera a extinção pura e simples do contrato, sem culpa do empregador, sendo incabível a indenização de antigüidade. O único caso em que o empregador é responsável pela indenização na hipótese de aposentadoria é aquele requerido pelo empregador de forma compulsória.