jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1235595 12355/95

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 1235595 12355/95
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
01/12/1995, 30/11/1995. DJMG . Boletim: Não.
Relator
Alice Monteiro de Barros
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_1235595_f3b51.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONSULTOR JURÍDICO.

Embora possível, em regra, a equiparação salarial entre pessoas que executem trabalhos de natureza intelectual, não se desconhece a dificuldade de se identificar a igualdade funcional ensejadora do nivelamento remuneratório. Negada a identidade funcional, como fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbiria o ônus da prova. Não se desincumbindo do encargo, denega-se a isonomia reivindicada, porquanto não evidenciados os elementos suscetíveis de parâmetro.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128870690/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1235595-12355-95