Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2033197 20331/97

- Quase todos os elementos configuradores da relação empregatícia se encontram presentes na relação de trabalho do representante comercial autônomo, à exceção da subordinação. Admitida a relação de trabalho, presume-se a de emprego, até prova em contrário. Se a reclamada alegou trabalho autônomo, cabia-lhe o ônus da prova de suas alegações. A presunção favorece o empregado, desde que não comprovada a alegada natureza autônoma dos serviços, a teor dos artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. A tentativa da reclamada de desconstituir o contrato de trabalho do reclamante e, após, contratar seus serviços, como representante comercial autônomo, caracteriza fraude, eis que o labor deu-se nas mesmas condições de trabalho anteriormente estipuladas, nas mesmas atividades e funções, das quais o reclamante, em momento algum se desvencilhou. Não se há-de conceber a razão pela qual, inicialmente, o reclamante veio a ser contratado, diretamente, pela reclamada, transmutando seu contrato, posteriormente, em prestação de serviços de autônomo.