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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1997398 19973/98

MOTORISTA - TRABALHADOR DOMÉSTICO - ELEMENTOS

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Processo
RO 1997398 19973/98
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
07/09/1999, DJMG . Página 18. Boletim: Não.
Relator
Marcos Heluey Molinari

Ementa

MOTORISTA - TRABALHADOR DOMÉSTICO - ELEMENTOS
- É trabalhador doméstico o motorista que preste serviços a pessoa física e no âmbito residencial, sem o aspecto da lucratividade que integra os elementos do emprego comum. Sentença que se mantém.