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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 18800 188/00

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 18800 188/00
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
27/06/2000, DJMG . Página 7. Boletim: Não.
Relator
Carlos Augusto Junqueira Henrique
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_AP_18800_01c17.pdf
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Ementa

RAZÕES DE RECURSO - REEDIÇÃO DE TEXTO - "COLAGEM" EM DESCOMPASSO COM AS RAZÕES DA DECISÃO - IMPERTINÊNCIA

- Se a decisão proferida em incidental de embargos à execução julgou improcedentes os pedidos porque suas razões estavam fundadas em cálculo "diverso do homologado", vale dizer, referiam-se "tão somente ao cálculo apresentado pelo Exequente" que "sequer foi homologado" e, em sede de agravo de petição a parte restringe-se a reeditar, através de simples "colagem", as mesmas "razões", adota, malgrado cômoda, atitude processual imprestável. Fazendo-o, denuncia estar utilizando-se do processo de forma anormal, apenas para impedir seu normal fluxo através de meios artificiosos.
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