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23 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1989608 01134-2007-055-03-00-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 1989608 01134-2007-055-03-00-4
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
17/10/2008, DJMG . Página 20. Boletim: Sim.
Relator
Convocada Maria Cecilia Alves Pinto
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_1989608_c1fb8.pdf
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Ementa

RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. PASTOR RELIGIOSO. PROFISSÃO DE FÉ.

O trabalho realizado na qualidade de Pastor possui cunho religioso e não constitui objeto de um contrato de emprego, pois insuscetível de avaliação econômica, já que precipuamente destinado ao conforto e à orientação espiritual dos fiéis, bem como à divulgação do Evangelho. Não existem interesses distintos ou opostos, como no contrato de trabalho. As pessoas que prestam trabalho religioso fazem-no em nome de sua fé e de sua vocação, testemunhando sua generosidade em prol da comunidade religiosa, e não para a Igreja a qual pertencem. Também inexistente a obrigação das partes, posto que espontâneo e voluntário o cumprimento dos deveres religiosos, eis que o labor, nessa condição especial, encontra-se imbuído do espírito de fé, crença e vocação, sem a conotação material que envolve o trabalhador. Nesse sentido, a prova testemunhal e, no tocante à remuneração, tal se constitui num fundo de amparo, necessário à manutenção das necessidades do reclamante, para que este pudesse desempenhar as atividades decorrentes de seu sacerdócio, o que não se confunde com a contraprestação salarial, na verdadeira acepção do termo.
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