Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1238809 00923-2008-082-03-00-1

- Para configuração do dano moral a ensejar reparação, há que se ter prova inequívoca dos sofrimentos psicológicos, constrangimentos, profunda dor moral causada pelo empregador ao agir com dolo ou culpa, quando da rescisão antecipada do contrato temporário, que supostamente prejudicou seu orçamento, por impedi-lo de ser contratado por outra empresa. Sem comprovação, não há que se falar em dano moral e consequente indenização.