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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-89.2020.5.03.0138 MG XXXXX-89.2020.5.03.0138

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Setima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Roberto de Castro
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Ementa

PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÕES.

Os prêmios quitados ao longo do contrato de trabalho de forma habitual são dotados de natureza salarial, enquadrando-se na modalidade de salário-condição, porquanto são pagos em decorrência da produtividade do empregado ao alcançar determinada meta, sendo nítido o seu caráter remuneratório. Destarte, deverão repercutir sobre outras parcelas que adotam a remuneração como base de cálculo.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1300551073/recurso-ordinario-trabalhista-ro-104818920205030138-mg-0010481-8920205030138

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