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16 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Doença Ocupacional • XXXXX-93.2020.5.03.0058 • 1ª Vara do Trabalho de Formiga do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Formiga

Assuntos

Doença Ocupacional

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor07bf952%20-%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Esclarecimentos%20ao%20Laudo%20Pericial.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-93.2020.5.03.0058

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 03/09/2020

Valor da causa: R$ 869.491,61

Partes:

AUTOR: ARIEL ALESSANDRO ALTAMIRO

ADVOGADO: NIKOLAS MARCELL SILVEIRA E SILVA

ADVOGADO: HEGON REGIS RODRIGUES

RÉU: MARIA LUZIA TONELLI DE FARIA

ADVOGADO: VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER

PERITO: VICENTE DE PAULA VILELA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: ARIEL ALESSANDRO ALTAMIRO

RÉU: MARIA LUZIA TONELLI DE FARIA

EXMA (O). SRA (R). DRA (R). JUIZA (Z) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE FORMIGA, MG

Respostas aos quesitos suplementares apresentados pela parte Reclamante:

a) Em quais casos são recomendado o uso do colete, na imagem abaixo?

Resposta:

O critério de uso é sempre do Médico Assistente. No entanto, há intensa discussão no meio médico sobre a relação custo/benefício de uso do equipamento. Há uma corrente que apõe sérias restrições a seu uso (exceto por curtos períodos agudos que se seguem a traumas graves), pelo motivo de a imobilidade trazida pelo uso do colete contribuir a pior para a hipotrofia da musculatura de sustentação da coluna e, ainda, esta imobilização contribuiria para maior enrijecimento das articulações com consequente diminuição da desejável mobilidade das mesmas, smj

b) O uso do referido colete é para tratamento de doenças leve e moderadas?

Resposta:

Os equipamentos e suas indicações ficam à disposição do (s) Médico (s) Assistente (s), a seu critério. Enfatize-se a séria oposição e contestação de eficácia por uma grande parte/corrente médica.

c) Qual o grau de proximidade afetiva e profissional entre o expert e o assistente técnico da reclamada?

Resposta:

Nenhum grau de proximidade, eventualmente o encontra em trabalhos periciais estritamente técnicos desta especializada, nada além disso. Este perito mora em Alpinópolis, MG, a cerca de 150 km de Formiga, MG e não tem interesses e/ou relacionamentos afetivos em Formiga, aonde comparece eventualmente apenas e exclusivamente para trabalhos periciais designados pela Justiça do Trabalho local, assim como em outras cidades da região

Até o surgimento da pandemia por Covid 19 realizava seus trabalhos técnicos designados na Santa Casa Local; porém, a partir do momento em que esta pandemia começou a grassar nesta cidade, por estrito motivo de segurança adicional, uma vez que o hospital é local de maior possibilidade de contaminação, optou transitoriamente por utilizar uma sala em clínica médica próxima (Climede, na mesma rua) ao hospital, sem qualquer conotação afetiva, com qualquer pessoa do local, e mediante pequeno pagamento pelo curto uso de uma sala dessa clínica com a finalidade precípua de perícias médicas

d) O resultado do exame TERMOGRAFIA receitado pelo DR. OSWLADO DRUMOND, poderá fornecer informações importantes da doença do reclamante e consequentemente a conclusão do laudo pericial?

Resposta:

Este perito entende que a documentação médica apresentada se mostra suficiente. Exames complementares, por complementares ao exame clínico (este padrão ouro em medicina) do Médico Assistente, cursam sob demanda e critério dos Médicos Assistentes dos pacientes, smj.

e) Foi recomendado pelo expert o labor do reclamante no manuseio e levantamento de peso segundo sua profissiografia, mas para tal exercício deverá haver alguma restrição? O reclamante poderá efetuar o levantamento de sacos de adubo de 50kgs? Em caso positivo em qual dos ombros é recomendado apoia-lo, levando em consideração a sua doença?

Resposta:

A legislação específica brasileira (sabe-se que cada país tem a sua) contempla limite ocupacional de manuseio de peso até 60 kg; no entanto, segundo critério da Ergonomia nacional, conforme se pode apreender nos trabalhos do Ergonomista luminar citado na Bibliografia ao sopé do laudo, Dr. Hudson Couto, ocupacionalmente o limite seria de 25 kg, pelo consenso ergonômico nacional; esta é a razão, inclusive, da progressiva limitação de peso a esses valores (25 kg), do empacotamento de produtos levada a progressivo efeito por inúmeras empresas nacionais. Isso não se torna impeditivo que eventuais ultrapassagens desses limites sejam ergonomicamente toleradas, até mesmo porque, em caso contrário, até os esportes especializados olímpicos de levantamento de peso teriam que ser irremediavelmente banidos, o que não é o caso

f) Queira o expert esclarecer sua conclusão da doença e incapacidade do reclamante, uma vez que o próprio médico da reclamada as fls. 118 dos autos, confessa que o reclamante poderia laborar com restrições?

Resposta:

Este perito entende que as Conclusões do laudo (que ora ratifica), vêm com adequada fundamentação e poderão ser revisitadas. Eventuais manifestações em contrário, inclusive de outros profissionais médicos, poderão ser utilizadas quando da peroração da (o) nobre Quesitadora (r) junto à(ao) MMa (o) Julgadora (r) para seu cotejo e sua consideração em livre convencimento, smj

g) Queira o expert responder se serviços penosos podem ter contribuído para o aparecimento ou agravamento da doença do reclamante?

Resposta:

Com as devidas vênias, este perito não identificou, sob o estrito rigor técnico do termo "penoso" da legislação, documentação hábil para o enquadramento como tal no caso ora em tela, smj

h) Conforme o laudo Pericial a doença do reclamante ainda é uma incógnita para a comunidade médica, aliado ao fato da coluna óssea se formar na adolescência, como o expert fundamenta que o labor em serviços pesados sem o devido treinamento não contribuíram para o aparecimento/agravamento da doença?

Resposta:

Com as devidas vênias, a doença não se poderia classificar como "incógnita" para a comunidade médica, apenas há dúvidas e falta de efetivo consenso sobre a melhor definição quanto à ou às origens e condução da mesma; a fundamentação do laudo está devidamente destacada nas Conclusões do laudo, podendo ser revisitadas (as Conclusões), entendendo este perito que manifestações em contrário poderão ser apropriadamente apresentadas quando da peroração das partes junto à(ao) MMa (o). Julgadora (r), para sua apreciação e livre convencimento, smj

i) O médico que acompanha o reclamante desde o início da moléstia, na data de 26 de novembro

de 2020 atestou a incapacidade do reclamante e restrições para efetuar o levantamento de peso, em consonância com o entendimento do médico da reclamada fls.118, qual o motivo da divergência do diagnóstico dos referidos médicos e do ilustre expert?

Resposta:

Este perito reitera seu entendimento externado nas respostas aos quesitos de letras f) e h), logo acima. Por outro lado, entende que emissão de juízo de valor sobre manifestação de outros profissionais médicos é de competência legal do CRM (Conselho Regional de Saúde), que poderá ser consultado, se isso se mostrar necessário, smj

j) Qual o tempo gasto pelo reclamante para efetuar os testes realizados na perícia? Esses testes

são validados para afirmar se o reclamante consegue laborar pegando peso por 8 horas consecutivas por dia e 5 dias na semana?

Resposta:

O suficiente para cada movimento testado, geralmente segundos para cada movimento. Esses testes são os do consenso médico sobre a matéria e vêm com validação científica regularmente aceita nos meios periciais; por outro lado, a assertiva em segundo plano do quesito não restou devidamente documentada e não se mostra verossímil (pegar peso por oito horas consecutivas em cinco dias da semana), em cotejo com a descrição do próprio Autor expressada ao dia da perícia à anamnese (entrevista pericial) sobre suas tarefas, que poderá ser revisitada (a anamnese) no laudo

FORMIGA/MG, 10 de dezembro de 2020.

VICENTE DE PAULA VILELA

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1304112606/atord-104459320205030058-trt03/inteiro-teor-1304112607