jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT3 • TutAntAnt • Brumadinho • 0010080-15.2019.5.03.0142 • 5ª Vara do Trabalho de Betim do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Betim

Assuntos

Brumadinho, Acidente de Trabalho

Partes

REQUERENTE: M. P. T, REQUERENTE: S. T. N. I. C. P. M. G, REQUERENTE: S. T. T. R. B, REQUERENTE: F. T. N. I. C. D. I. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. R. C. D, REQUERENTE: S. T. I. E. F. M. B. B. N. L. I, REQUERENTE: S. T. N. I. E. F. M. B. B. R, REQUERENTE: S. T. N. E. P. O. P. E. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. A. C. L. U. R. M. B. H, REQUERENTE: S. T. N. E. L. G. N. E. M. G, REQUERENTE: S. T. E. C. T. S. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. P. D. D. S. I. S. E. M, REQUERENTE: D. P. U, REQUERIDO: V. S. a

Documentos anexos

Inteiro Teora89043f%20-%20Despacho.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Tutela Antecipada Antecedente

0010080-15.2019.5.03.0142

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/01/2019

Valor da causa: R$ 1.600.000.000,00

Partes: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: DALMIR JOSE FERNANDES

ADVOGADO: CLEBER CARVALHO DOS SANTOS

REQUERENTE: SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BRUMADINHO

ADVOGADO: JOSE CARLOS MELO DOS ANJOS

ADVOGADO: JOACY ANTONIO RIBEIRO

REQUERENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES JEBER GUSMAO

REQUERENTE: SINDICATO EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS

DEMG

ADVOGADO: DALMIR JOSE FERNANDES

REQUERENTE: SIND TRAB IND EXT FERRO M BASICO BHTE N LIMA ITABIRITO

ADVOGADO: samuel rocha marques

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DE

FERRO E METAIS BASICOS DE BRUMADINHO E REGIAO

ADVOGADO: samuel rocha marques

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PROUCAO,

ORGANIZAÇÃO E PROJETOS DE EVENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

ASSEIO,CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DA REGIAO METROPOLITANA BELO

HORIZONTE

ADVOGADO: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

ADVOGADO: KELLY REJANE COSTA SANTOS

ADVOGADO: AGNETE CAMPOS PEREIRA

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: FELIPE MARTINS RIBEIRO PIRES

REQUERENTE: SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS

ADVOGADO: RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA

REQUERENTE: SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG

REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADVOGADO: JOAO MARCIO SIMOES

REQUERIDO: VALE S.A.

ADVOGADO: michel pires pimenta coutinho

ADVOGADO: MAURICIO DE SOUSA PESSOA

ADVOGADO: MONA HAMAD LEONCIO

ADVOGADO: ANDRE SCHMIDT DE BRITO

TERCEIRO INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

ADVOGADO: RODRIGO NAFTAL

ADVOGADO: FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PERITO: MARCOS AUGUSTO PEGO LENK PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03a REGIÃO

5a Vara do Trabalho de Betim

TutAntAnt 0010080-15.2019.5.03.0142

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS, SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BRUMADINHO, FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS

DEMG, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA

EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BELO HORIZONTE,

NOVA LIMA, ITABIRITO, SABARÁ, SANTA LUZIA, RIO ACIMA E

RAPOSOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO E

REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

PRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO E PROJETOS DE EVENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DA REGIÃO

METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE- SINDI - ASSEIO - RMBH.,

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS, SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO: VALE S.A.

Vistos.

Em apreciação da petição anexada aos autos em 06/11/2019 (id a557348).

Considerando que não cabe a este Juiz decidir novamente a mesma questão (art. 836 da CLT), mantém-se o despacho proferido em 17/10/2019 (id 3afe277).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BETIM, 16 de Dezembro de 2019.

OSMAR RODRIGUES BRANDAO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321427079/tutantant-100801520195030142-trt03/inteiro-teor-1321427080

Informações relacionadas

Doutrina30/04/2019 Editora Revista dos Tribunais

O Dano Extrapatrimonial Trabalhista na Tragédia Ocorrida na Barragem Córrego do Feijão - Brumadinho/Mg

Doutrina31/07/2019 Editora Revista dos Tribunais

5. O Tabelamento do Dano Extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 e a Mitigação da Função Preventiva de Sua Reparação