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- 1º Grau
TRT3 • TutAntAnt • Brumadinho • 0010080-15.2019.5.03.0142 • 5ª Vara do Trabalho de Betim do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Vara do Trabalho de Betim
Assuntos
Brumadinho, Acidente de Trabalho
Partes
REQUERENTE: M. P. T, REQUERENTE: S. T. N. I. C. P. M. G, REQUERENTE: S. T. T. R. B, REQUERENTE: F. T. N. I. C. D. I. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. R. C. D, REQUERENTE: S. T. I. E. F. M. B. B. N. L. I, REQUERENTE: S. T. N. I. E. F. M. B. B. R, REQUERENTE: S. T. N. E. P. O. P. E. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. A. C. L. U. R. M. B. H, REQUERENTE: S. T. N. E. L. G. N. E. M. G, REQUERENTE: S. T. E. C. T. S. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. P. D. D. S. I. S. E. M, REQUERENTE: D. P. U, REQUERIDO: V. S. a
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Tutela Antecipada Antecedente
0010080-15.2019.5.03.0142
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 27/01/2019
Valor da causa: R$ 1.600.000.000,00
Partes: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: DALMIR JOSE FERNANDES
ADVOGADO: CLEBER CARVALHO DOS SANTOS
REQUERENTE: SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BRUMADINHO
ADVOGADO: JOSE CARLOS MELO DOS ANJOS
ADVOGADO: JOACY ANTONIO RIBEIRO
REQUERENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES JEBER GUSMAO
REQUERENTE: SINDICATO EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS
DEMG
ADVOGADO: DALMIR JOSE FERNANDES
REQUERENTE: SIND TRAB IND EXT FERRO M BASICO BHTE N LIMA ITABIRITO
ADVOGADO: samuel rocha marques
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DE
FERRO E METAIS BASICOS DE BRUMADINHO E REGIAO
ADVOGADO: samuel rocha marques
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PROUCAO,
ORGANIZAÇÃO E PROJETOS DE EVENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DA REGIAO METROPOLITANA BELO
HORIZONTE
ADVOGADO: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
ADVOGADO: KELLY REJANE COSTA SANTOS
ADVOGADO: AGNETE CAMPOS PEREIRA
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: FELIPE MARTINS RIBEIRO PIRES
REQUERENTE: SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS
ADVOGADO: RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA
REQUERENTE: SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO: JOAO MARCIO SIMOES
REQUERIDO: VALE S.A.
ADVOGADO: michel pires pimenta coutinho
ADVOGADO: MAURICIO DE SOUSA PESSOA
ADVOGADO: MONA HAMAD LEONCIO
ADVOGADO: ANDRE SCHMIDT DE BRITO
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI
ADVOGADO: RODRIGO NAFTAL
ADVOGADO: FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PERITO: MARCOS AUGUSTO PEGO LENK PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03a REGIÃO
5a Vara do Trabalho de Betim
TutAntAnt 0010080-15.2019.5.03.0142
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS, SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BRUMADINHO, FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS
DEMG, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BELO HORIZONTE,
NOVA LIMA, ITABIRITO, SABARÁ, SANTA LUZIA, RIO ACIMA E
RAPOSOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO E
REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
PRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO E PROJETOS DE EVENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE- SINDI - ASSEIO - RMBH.,
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS, SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO: VALE S.A.
Vistos.
Em apreciação da petição anexada aos autos em 06/11/2019 (id a557348).
Considerando que não cabe a este Juiz decidir novamente a mesma questão (art. 836 da CLT), mantém-se o despacho proferido em 17/10/2019 (id 3afe277).
Intimem-se as partes.
Nada mais.
BETIM, 16 de Dezembro de 2019.
OSMAR RODRIGUES BRANDAO
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)
