jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT3 • TutAntAnt • Brumadinho • 0010080-15.2019.5.03.0142 • 5ª Vara do Trabalho de Betim do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Betim

Assuntos

Brumadinho, Acidente de Trabalho

Partes

REQUERENTE: M. P. T, REQUERENTE: S. T. N. I. C. P. M. G, REQUERENTE: S. T. T. R. B, REQUERENTE: F. T. N. I. C. D. I. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. R. C. D, REQUERENTE: S. T. I. E. F. M. B. B. N. L. I, REQUERENTE: S. T. N. I. E. F. M. B. B. R, REQUERENTE: S. T. N. E. P. O. P. E. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. A. C. L. U. R. M. B. H, REQUERENTE: S. T. N. E. L. G. N. E. M. G, REQUERENTE: S. T. E. C. T. S. E. M. G, REQUERENTE: S. E. E. P. D. D. S. I. S. E. M, REQUERENTE: D. P. U, REQUERIDO: V. S. a

Documentos anexos

Inteiro Teoraa55800%20-%20Despacho.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Tutela Antecipada Antecedente

0010080-15.2019.5.03.0142

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/01/2019

Valor da causa: R$ 1.600.000.000,00

Partes: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: DALMIR JOSE FERNANDES

ADVOGADO: CLEBER CARVALHO DOS SANTOS

REQUERENTE: SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BRUMADINHO

ADVOGADO: JOSE CARLOS MELO DOS ANJOS

ADVOGADO: JOACY ANTONIO RIBEIRO

REQUERENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES JEBER GUSMAO

REQUERENTE: SINDICATO EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS

DEMG

ADVOGADO: DALMIR JOSE FERNANDES

REQUERENTE: SIND TRAB IND EXT FERRO M BASICO BHTE N LIMA ITABIRITO

ADVOGADO: samuel rocha marques

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DE

FERRO E METAIS BASICOS DE BRUMADINHO E REGIAO

ADVOGADO: samuel rocha marques

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PROUCAO,

ORGANIZAÇÃO E PROJETOS DE EVENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

ASSEIO,CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DA REGIAO METROPOLITANA BELO

HORIZONTE

ADVOGADO: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

ADVOGADO: KELLY REJANE COSTA SANTOS

ADVOGADO: AGNETE CAMPOS PEREIRA

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: FELIPE MARTINS RIBEIRO PIRES

REQUERENTE: SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS

ADVOGADO: RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA

REQUERENTE: SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG

REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADVOGADO: JOAO MARCIO SIMOES

REQUERIDO: VALE S.A.

ADVOGADO: michel pires pimenta coutinho

ADVOGADO: MAURICIO DE SOUSA PESSOA

ADVOGADO: MONA HAMAD LEONCIO

ADVOGADO: ANDRE SCHMIDT DE BRITO

TERCEIRO INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

ADVOGADO: RODRIGO NAFTAL

ADVOGADO: FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PERITO: MARCOS AUGUSTO PEGO LENK PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

5a VARA DO TRABALHO DE BETIM

TutAntAnt 0010080-15.2019.5.03.0142

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (13)

REQUERIDO: VALE S.A.

Vistos.

O perito requer a reabertura do feito, com a entrega de documentos pela Requerida, sob alegação de que, em contato com advogados das ações individuais, verificou que a Vale não cumpre, integralmente, os acordos celebrados. Solicita ainda a apresentação de documentos pela requerida para apuração das alegadas diferenças.

A Ré contesta o requerimento, asseverando que eventuais diferenças deveriam ser apuradas nas respectivas ações individuais.

Manifestação do MPT ao Id efb74da, pela manutenção do arquivamento do feito.

Verifica-se que a presente ação foi definitivamente encerrada, conforme sentença de Id b41fcb1.

Portanto, incabíveis novas discussões neste feito.

Eventuais questionamentos quanto à correção dos pagamentos das parcelas acordadas devem ser apresentados nas respectivas ações individuais de cumprimento de sentença.

Desta forma, indefiro o requerimento do perito.

Intimem-se as partes e o Expert para ciência.

Após, retornem os autos ao arquivo.

BETIM/MG, 03 de março de 2021.

VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321427239/tutantant-100801520195030142-trt03/inteiro-teor-1321427241