Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO 0010777-51.2019.5.03.0040 MG 0010777-51.2019.5.03.0040

Para a configuração do vínculo empregatício é necessário o preenchimento concomitante dos requisitos estabelecidos no art. 3º da CLT, quais sejam, a onerosidade, a não-eventualidade, a pessoalidade e a subordinação.