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27 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0010595-38.2021.5.03.0091 • 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
Assuntos
Acidente de Trabalho
Partes
AUTOR: Claudio Virgilio dos Santos, RÉU: Retech Servicos Especiais de Engenharia LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor1e4af53%20-%20Parecer%20de%20Assistente%20T%C3%A9cnico.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010595-38.2021.5.03.0091

Tramitação Preferencial

- Acidente de Trabalho

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 06/09/2021

Valor da causa: R$ 215.142,00

Partes:

AUTOR: CLAUDIO VIRGILIO DOS SANTOS

ADVOGADO: ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES

ADVOGADO: leandro vinicius prado alves

RÉU: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: IZABELLA MACHADO VENTURA DUTRA NICACIO

PERITO: THALES BITTENCOURT DE BARCELOS

TERCEIRO INTERESSADO: Centro de Saúde Capitão Eduardo

TERCEIRO INTERESSADO: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: UPA Jardim Canadá PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA - LTDA

CNPJ 04.045.850/0001-67

PROCESSO 0010595-38.2021.503.0091

01a VT/NOVA LIMA

RELATÓRIO MÉDICO

Periciado/Reclamante -

Cláudio Virgílio dos Santos

Dr. Viriato Luiz Magalhães Ferreira - CRM 21490

Cirurgião e medicina do Trabalho Dr. Douglas Zanotto - CRM 72430

Ortopedista e Cirurgia da Coluna

Assistente Técnico

RELATÓRIO MÉDICO

Nota: As fundamentações e conclusões deste relatório médico se referem exclusivamente ao (s) reclamante (s) indicado no presente processo, em seu pacto laboral na presente reclamada, não podendo ser estendido a qualquer outra pessoa ou circunstância.

A utilização deste Parecer Técnico em outro processo sem a autorização previa deste profissional é nulo e constitui crime.

1. Dados do Processo

Número: 0010595-38.2021.5.03.0091

Reclamante: CLAUDIO VIRGÍCLIO DOS SANTOS

eclamada: Retech Serviços Especiais de Engenharia 2. Dados do Reclamante

Cargo: Ajudante de obras

Admissão: 17/09/2020

Demissão: ** contrato ativo/ suspenso afastamento previdenciário 3. Objetivo Apuração de alegada Nexo causal

4. Metodologia Utilizada A metodologia utilizada na elaboração deste Relatório Médico segue o que foi apurado nas declarações da paciente/reclamante e no exame médico realizado em consulta, documentação médica existente nos autos e relatos de colegas de trabalho ( § 3º do artigo 473 CPC).

5. Dados da Pericia

Data da Diligência: 12/11/2021

Hora: 07h00m

PARECER TÉCNICO -

1 RESUMO:

Em apertada síntese, o Reclamante alega que teria sofrido um acidente de trabalho em 26/04/2021 , atribuindo ao evento o motivo de sua incapacitação prolongada. Requisitado a um Perito Oficial Médico que estudasse o fato e apresentasse um laudo oficial conclusivo, o Dr. Thales Bitencourtt apresentou LAUDO no documento de ID d908d79.

Tal parecer faz-se necessário pois, em minuciosa análise aos exames médicos juntados aos autos pelo próprio reclamante e os prontuários médicos vindos do SUS e do INSS RESTOU EVEIDENCIADO QUE O PERICIADO POSSUI COMPROMENTIMENTOS EMBRIOLÓGICOS e DEGENERATIVOS EM SUA COLUNA VERTEBRAL não decorrente de acidente do trabalho .

Não poderia deixar de ser, o Laudo Pericial apontou tal evidencia vide item 8 de sua conclusão:

ID d908d79 - Pg. 10

A conclusão acima se faz após análise minuciosa nos achados dos exames de imagem, uma contextualização da evolução prognóstica, bem como o efetivo esclarecimento de qual tipo de atividade o Reclamante estava realizando no dia 26/04/2021, como elaborado a seguir:

2- DIAGNÓSTICO ESPECÍFICO ANÁLISE MINUCIOSA DOS EXAMES ANEXADOS AOS PROCESSO

Primeiro , a detida análise do registro ID 9a29948 (Pg. 08) demonstra, claramente, a indicação da data "26/03/2021" como o início dos sintomas, ou seja, um mês antes de 26/04/2021. Outro ponto observado foi a descrição de um exame de imagem, qual indicou a existência de "osteófitos", que em uma

explicação ao leigo pode ser traduzido como "ossos que crescem em níveis de nossa coluna vertebral com a evolução e progressão de uma doença degenerativa" :

ID 9a29948 - Pg. 08

Segundo, prosseguindo no raciocínio, observa-se que o exame de alta resolução, ressonância nuclear magnética, não deixa dúvidas que este Reclamante possui comprometimentos EMBRIOLÓGICOS e DEGENERATIVOS de sua coluna vertebral, conforme será DEMONSTRADO a seguir.

Vejamos o quê depreende-se do resultado da ressonância de 31/07/2021 (ID 593f99c - Pg. 01 ):

ID 593f99c - Pg. 01 - 31/07/2021

Como se observa, o periciado este Reclamante possui uma SACRALIZAÇÃO de L5, tratando-se de uma VERTEBRA DE TRANSIÇÃO, qual a literatura médica, por si só, descreve a ocorrência de LOMBALGIAS DE REPETIÇÃO, com esforço ou sem esforço, pelo desequilíbrio de forças existente àquele nível. Ademais, a próprio disco intervertebral do segmento é característico de tal má formação embriológica , pois demonstra-se HIPOPLÁSICO. Fechando este raciocínio, há um canal vertebral propenso ao estreitamento, por causa de chamados "pedículos curtos", implicando em maior mobilidade dos níveis articulares, o que também está relacionado com lombalgias de repetição, bem como progressão do processo degenerativo.

Não há como relacionar todos esses achados, fisiopatologicamente, quer seja do ponto de vista causal, quer ser do ponto de vista concausal com o alegado evento em 26/04/2021.

No presente caso, imprescindível se fazer uma criteriosa diferenciação entre o quadro de alterações degenerativas/embriológicas , e um evento traumático único que desencadearia uma alegada lombalgia mecânica , veja:

Na sacralização da vértebra L5 há uma diminuição do disco intervertebral que separa as vértebras L5 e S1, demonstrando-se hipoplásico. Em consequência disso, há um estreitamento do forame (espaço) intervertebral entre os níveis vertebrais L5 e S1, inclusive com a possibilidade de uma fusão total dessas vértebras, implicando em um estrangulamento da raiz nervosa L5 (em sentido craniocaudal). Para fins de compreensão do leigo, este Assistente apresenta a "Figura 1" abaixo, como seria a disposição normal das vértebras L5 e S1 (imagem da esquerda) e o que é a sacralização de L5 (imagem da direita) e na "Figura 2" .

Figura 1 - Sacralização de L5 comparação Fisiológico x Patológico

Comparar na imagem a esquerda o disco intervertebral entre L5 e S1 e o forame intervertebral entre essas vértebras (onde está assinalado na figura, a saída da raiz L5) com a imagem à direita onde o disco intervertebral (ponta da seta preta) está substancialmente diminuído, levando a um estreitamento do disco intervertebral e à compressão da raiz L5. Fonte: (JON C.THOMPSON, 2010)

Figura 2 - Sacralização da Vértebra L5

Observar na imagem a esquerda a face pélvica i.e. a face anterior do sacro. Enquanto na imagem a direita temos a face dorsal i.e. posterior do sacro. Fonte: (MOORE; DALLEY; AGUR,

2014)

A sacralização de L5 pode levar, portanto, à compressão da raiz L5 que gera ao indivíduo alguns sintomas , representados abaixo na "Figura 03". Observa-se, pois, que tal vértebra de transição (congênita), por si só, pode determinar sintomas flutuantes de dor, ou seja, LOMBALGIA!.

Figura 03 - A sacralização de L5 pode ter os mesmos sintomas que a herniação do DIV entre L4 e L5

A imagem acima representa uma herniação do DIV entre L4 e L5 e, portanto, não representa uma sacralização de L5. No entanto, essa imagem representa as características decorrentes da compressão da raiz L5 (que é a mesma raiz nervosa que pode ser afetada na sacralização de L5 e, portanto, o indivíduo poderá apresentar os mesmos déficits que a herniação do DIV entre L4 e L5). Fonte: (T.HANSEN; LAMBERT, 2007)

Entretanto, não é somente a "sacralização" que foi observada neste Reclamante, mas pedículos curtos e possibilidade de canal vertebral estreito . Para que o leigo possa compreender, os pedículos vertebrais são expansões ósseas que ligam o corpo vertebral ao processo transverso, ficam anteriormente e as lâminas ósseas são as que ligam os processos transversos ao espinhoso e ficam posteriormente, essas quatro porções são as que limitam o canal raquidiano posteriormente.

Os locais circulados em vermelho abaixo mostram onde está o "pedículo". Quando ocorre alteração de seu comprimento, dá-se o nome de "pedículo curto":

Fonte: Atlas de anatomia do Netter.

Visto isso, cabe destacar o relacionamento das vértebras e pedículos com a interface muscular e nervosa da coluna vertebral. Abaixo destacado em verde está o nível "L5":

Quando os pedículos são formados na embriogênese mais curtos (Este Reclamante), existe uma TENDÊNCIA À DIMINUIÇÃO DO CANAL VERTEBRAL (Este Reclamante), qual pode determinar com o passar dos anos em comprometimentos de estruturas nervosas . Isso é bem destacado nas imagens acima, valendo-se mais um destaque abaixo:

Em destaque de verde o nível L5 e o Canal vertebral com estreitamento determinando relacionamento nervoso e muscular repercussão funcional

existente.

Com efeito, por uma alteração biomecânica intrínseca dos pedículos mais curtos , a articulação do nível da coluna pode se tornar prejudicada, favorecendo ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS DISCAIS E A CHANCE DE PROTUSÃO DISCAL 1 . A ESTENOSE do canal vertebral é um estreitamento de seu diâmetro, que, na coluna cervical e na dorsal, pode causar compressão medular, associada ou não à compressão radicular. Na coluna lombar pode causar compressão de uma ou mais raízes da cauda equina. A compressão do tecido neural pode ser localizada, segmentar ou generalizada, por estruturas ósseas, discais ou ligamentares 2 .

Então, para a efetiva compreensão de fenômenos causadores por essas alterações (pedículos curtos e canal estreito), devemos observar as estruturas envolvidas . Cada segmento da coluna vertebral é formado por unidades funcionais, compostas pelas vértebras cranial (superior) e caudal (inferior), facetas articulares, ligamentos e disco intervertebral. Essas estruturas funcionam de forma sinérgica. O disco intervertebral distribui e suporta a carga

1 Steiner ME, Micheli LJ. The use of a modified Boston brace to treat symptomatic spondylolysis. Orthop Trans

1983;7:20

2 Reynaldo André Brandt, Marcelo Wajchenberg. Estenose do canal vertebral cervical e lombar. Einstein. 2008; 6

(Supl 1):S29-S32

na região anterior da coluna vertebral, poupando as facetas articulares na região posterior, com auxílio dos músculos paravertebrais e dos ligamentos .

O disco intervertebral distribui e suporta a carga na região anterior da coluna vertebral, poupando as facetas articulares na região posterior, com auxílio dos músculos paravertebrais e dos ligamentos.

Agora, vejamos com IMPORTANTE DESTAQUE a Ressonância Magnética (ID 593f99c) realizada pelo Reclamante, qual demonstra um desequilíbrio intrínseco de forças pela SACRALIZAÇÃO, FORÇANDO, per se as delicadas estruturas ligamentares, nervosas e musculares dos níveis da coluna vertebral relacionados:

ID 593f99c - Pg. 01 - 31/07/2021

Se o disco intervertebral apresenta-se desidratado (OU HIPOPLÁSICO), podem ocorrer lacerações no ânulo fibroso e fragmentação do núcleo pulposo (ainda mais se há fragilidade local). O desgaste discal permite o aumento da mobilidade local, além de proporcionar distribuição assimétrica da carga axial. Esse transtorno propicia o aumento de mobilidade nas facetas articulares, com desgaste precoce e consequente osteoartrose. Se essas facetas já são curtas e há estreitamento do canal, há uma maior

suscetibilidade a compressão radicular e sintomatologia subsequente . O resultado desta fisiopatologia DEGENERATIVA pôde ser vista no resultado do exame de imagem do obreiro:

O quadro clínico é variável nessa doença e depende da raiz ou raízes acometidas. Não é raro haver uma dissociação entre os dados de exame clínico e de exames por imagem. A principal característica da estenose do canal vertebral lombar é a claudicação neurogênica, que pode estar associada a crises de lombalgia, com rigidez matinal e piora após repouso prolongado. É exatamente esta situação, que NÃO É OCUPACIONAL , que pode gerar uma incapacitação temporária prolongada.

Uma ATENTA leitura do registro ID 9a29948 (Pg. 08) nota-se que está descrito que há PIORA EM REPOUSO, exatamente como descrito na literatura e explicado em detalhes nos itens anteriores:

ID 9a29948 - Pg. 08

Destaca-se, ainda o que consta no ID 9d47cd2 (Pg. 11), prontuário de

atendimento do Reclamante em 25/10/2021 , MESES SEM TRABALHAAR, descrevendo uma "lombalgia crônica", com uma "piora há 3 dias":

ID 9d47cd2 - Pg. 11

A partir do raciocínio posto à reflexão anteriormente, analisando o documento supra, resta EVIDENTE que o elemento de incapacitação prolongada deste Reclamante é determinado pelas diversas alterações degenerativas e embriológicas de sua coluna vertebral , que não apontam nexo causal com o trabalho.

3- ATIVIDADE FUNCIONAL-

Investigando-se, com cautela, a ação técnica que o Reclamante alega ter realizado em 26/04/2021, para elucidar e esclarecer um pouco mais sobre o que o Reclamante estava fazendo àquele dia, pautado nas normas de acompanhamento e investigação pericial do Conselho Federal de Medicina, que coloca de forma clara na RESOLUÇÃO CFM Nº 2.297/2021 , no Artigo segundo, itens que devem ser considerados àquele que se propõe a fazer o estudo de "nexo:

Art. 2º Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico (físico e mental), de relatórios e dos exames complementares, é dever do médico considerar:

I - A história clínica e ocupacional atual e pregressa, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal;

II - O estudo do local de trabalho;

III - O estudo da organização do trabalho;

IV - Os dados epidemiológicos;

V - A literatura científica;

VI - A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes;

VII - A identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; VIII - O depoimento e a experiência dos trabalhadores;

IX - Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da área da saúde.

Mais do que isso, o Expert possui as Faculdades previstas no parágrafo terceiro do artigo 473 do CPC:

"§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários , ouvindo testemunhas , obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas , bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia".

Este profissional, na busca da melhor assistência e no intuito real de trazer a verdade para presente o laudo complementar, procurou mais detalhes sobre a prestação de serviço do dia 26/04/2021 e, conforme DEPOIMENTOS POR ESCRITO ( em anexo ) de trabalhadores que exerceram funções no dia 26/04/2021, juntamente com este Reclamante, esclareceram que a ação técnica realizada não era de sobrecarga em demasia, e que o Reclamante laborou apenas em parte da manhã. Além disso, o próprio Reclamante informou a um colaborador que havia" dormido mal e dormido de mal jeito ".

Existiam 15 (quinze) colaboradores trabalhando e as movimentações que estavam sendo realizadas foram para objetos de escritório acomodados em caixas e caixotes entre 15 e 20 Kg, muitos movimentados por equipamentos ou por mais de uma pessoa. Ninguém apresentou queixa alguma.

As imagens apresentadas abaixo demonstram como a movimentação dos objetos foi realizada:

Em síntese, a partir da presente manifestação, observam-se elementos técnicos que demonstram que os fatores DEGENERATIVOS E CONGÊNITOS são os determinantes para o quadro de incapacitação ao trabalho pelo INSS.

E, mais, a aprofundada análise do trabalho exercido pelo Reclamante no dia 26/04/2021, quer seja por imagens ou depoimentos de outros trabalhadores, demonstram que NÃO HOUVE ACIDENTE DO TRABALHO E INEXISTE NEXO CAUSAL entre o quadro clinico do periciado e suas condições de trabalho.

Dr. Viriato Luiz Magalhães Ferreira Dr. Douglas Zanotto -

CRM- 21490 CRM- 72430

Cirurgião e medicina do Trabalho Ortopedista e Cirurgia da Coluna

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1345276152/atord-105953820215030091-trt03/inteiro-teor-1345276154