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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Horas Extras • 0000398-74.2010.5.03.0102 • 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de João Monlevade

Assuntos

Horas Extras, Adicional Noturno, Anotação / Baixa / Retificação, Diárias, Honorários Profissionais, Horas in Itinere, Indenização por Dano Moral, Multa Prevista em Norma Coletiva, Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Partes

AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias dos Estados do Espirito Santo e Minas Gerais, RÉU: Vale S.A.

Documentos anexos

Inteiro Teorbfe04b6%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000398-74.2010.5.03.0102

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 08/04/2010

Valor da causa: R$ 25.000,00

Partes: AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS

ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

ADVOGADO: GILSON VITOR CAMPOS

ADVOGADO: GERALDO LUIZ MAGESTE

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES

ADVOGADO: Cristiano Pastor Ferreira de Melo

ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO

RÉU: VALE S.A.

ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

ADVOGADO: LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO

ADVOGADO: JOANA ANGELICA MENDES RODRIGUES

ADVOGADO: MARINA DE MELO COSTA MARQUES

PERITO: GERCY SOARES COUTO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS RÉU: VALE S.A.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc.

A embargante-Reclamada apresentou embargos de declaração, sob o fundamento de que houve omissão ou contradição no julgamento.

Decido.

De fato, houve erro material na decisão embargada. Por conta do erro material, retifica-se a decisão embargada para que conste OJ 415 da SBDI-1 do TST, que trata da matéria compensação, em vez de OJ 145.

Ante o exposto, decido acolher os Embargos de Declaração opostos pela embargante-Reclamada para que conste da decisão embargada a menção a OJ 415 da SBDI-1 do TST, em vez de OJ 145.

Intimem-se as partes.

JOAO MONLEVADE, 3 de Dezembro de 2019.

RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347606456/atord-3987420105030102-trt03/inteiro-teor-1347606458