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24 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TRT3 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0010933-64.2021.5.03.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Assuntos
Reconhecimento de Relação de Emprego
Partes
AUTOR: Felipe Rodrigues da Silva, RÉU: Ifood.Com Agencia de Restaurantes Online S.A.
Documentos anexos
Inteiro Teorb4459d6%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0010933-64.2021.5.03.0009

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 15/12/2021

Valor da causa: R$ 21.738,56

Partes:

AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: PEDRO ZATTAR EUGENIO

ADVOGADO: PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA

RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ATENÇÃO AOS CORREIOS:

NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER

EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.

REMETENTE: 9a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 9º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-080

DESTINATÁRIO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Avenida Autonomistas, 1496, Vila Yara, OSASCO/SP - CEP: 06020-902

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

9a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

DESTINATÁRIO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Avenida Autonomistas, 1496, Vila Yara, OSASCO

/SP - CEP: 06020-902

PROCESSO: 0010933-64.2021.5.03.0009

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AUTOR: AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA

RÉU: RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência UNA , nos termos da Lei n. 9957/2000, que se realizará no dia 07/02/2022 09:10 , com a presença VIRTUAL das partes e seus respectivos procuradores, caso constituído nos autos, bem como das testemunhas que pretenda sejam ouvidas.

Para tanto, as partes, seus procuradores e as testemunhas deverão, no horário designado para a audiência, acessar o ambiente virtual pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh9 ou com a inclusão do número do ID da reunião, qual seja, 879 628 6146, inserir sua identificação e aguardar ser admitido pelo "a nfitrião" , utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão as partes e seus procuradores utilizarem-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a WIFI de qualidade.

Fls.: 4

No momento da audiência telepresencial, as partes poderão estar com seus procuradores, mas testemunhas deverão estar em estabelecimentos (prédios/locais) distintos das partes, procuradores e outras testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva.

Recomenda-se a identificação da respectiva função e horário no acesso ao sistema de audiências para orientar a oportuna admissão pelo "anfitrião", sem o que o interessado deverá assistir a audiência em curso sem se manifestar, com áudio e vídeo desligados para não tumultuar o ambiente virtual.

Em caso de dúvida acerca da plataforma utilizada para a realização das audiências virtuais, partes e procuradores deverão consultar, PREVIAMENTE, o manual do usuário externo disponível no site do Egrégio TRT da 3a Região, podendo acessar diretamente o link https://portal.trt3.jus.br/internet/capa- layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final- revisada-20-01-2021.pdf

DIANTE DA OPÇÃO MANIFESTADA PELO RECLAMANTE PELO JUÍZO 100% DIGITAL , PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, CONCEDO a V. S.a O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA SE OPOR , FICANDO ADVERTIDO, DESDE JÁ, QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA MENCIONADA NORMA.

A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt3. jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o (s) número (s) descrito (s) como chave (s) de acesso, abaixo identificado (s):

Descrição Tipo de documento Chave de acesso**

21121519232521200 Intimação Intimação

000140134569

21121518004663400 Designação de audiência Despacho

000140129501

21110817134200500 Petição Inicial Petição Inicial

000137769335

21110817135937300 Procuração Procuração

000137769379

Declaração

de 21110817140011500

Fls.: 5

Declaração de Hipossuficiência Hipossuficiência 000137769381

21110817140231800 CNH Documento Diverso

000137769386

Carteira de Trabalho e Carteira de Trabalho e 21110817140591100 Previdência Social (CTPS) Previdência Social (CTPS) 000137769393

21110817142801200 Avaliação de Nivel Ifood. Documento Diverso

000137769433

21110817143370200 Monitoramente Ifood. Documento Diverso

000137769441

Ata Audiencia ACP MPT 21110817143900700

Documento Diverso

10010588820185030008 000137769453

21110817144480800 Inicial ACP Documento Diverso

000137769463

Relatorio MPT Civil Pública Civel 21110817145087700

Documento Diverso

1001058880185020008 000137769475

21110817145310600 Sentença (paradigma) Sentença (paradigma)

000137769482

21110817145506600 Jurisprudência Jurisprudência

000137769489

Caso V. S.a não consiga consultá-los via internet, deverá solicitar orientações por meio do endereço eletrônico da Unidade Judiciária (varabh9@trt3.jus. br) ou pelo telefone 3330-7509.

A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência.

Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência.

Fls.: 6

A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência.

Na referida audiência, poderá fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado (a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.

A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI.

A fim de garantir maior segurança e celeridade ao ato processual e possibilitar a realização das comunicações processuais (notificação, citação e intimação) por meio eletrônico, encontra-se disponível, no site do Egrégio TRT- MG, o "Termo de Adesão e Cadastramento" a ser preenchido pelo Procurador-Gestor da empresa reclamada, que deverá, em seguida, encaminhá-lo para o endereço eletrônico da Corregedoria do Egrégio TRT da 3a Região (procuradorias@trt3.jus.br), acompanhado dos documentos mencionados no artigo 3º da Resolução Conjunta GP /CR/VCR n. 143, de 2020, para análise e autorização do cadastro.

ATENÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

CONSIDERANDO QUE A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA , AS PARTES DEVERÃO REPASSAR AS INFORMAÇÕES ACIMA PARA SUAS TESTEMUNHAS, A TÍTULO DE CONVITE, COLIGINDO AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA , E ESTAR MUNIDAS DOS RESPECTIVOS TELEFONES OU ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA FORNECER AO JUÍZO EM CASO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 852-H DA CLT.

Mais informações, se necessárias, poderão ser obtidas pelo telefone 3330-7509 ou pelo balcão virtual, acessando o link http://meet.google.com/zjk- nvdi-meh

BELO HORIZONTE/MG

Fls.: 7

BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.

IEDA MARIA DE SOUZA LOBATO

Diretor de Secretaria

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353067342/atsum-109336420215030009-trt03/inteiro-teor-1353067343