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- 1º Grau
TRT3 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0010933-64.2021.5.03.0009 • 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor
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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
0010933-64.2021.5.03.0009
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 15/12/2021
Valor da causa: R$ 21.738,56
Partes:
AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO ZATTAR EUGENIO
ADVOGADO: PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA
RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA
RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
REMETENTE: 9a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, 9º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-080
DESTINATÁRIO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Avenida Autonomistas, 1496, Vila Yara, OSASCO/SP - CEP: 06020-902
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
9a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
DESTINATÁRIO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Avenida Autonomistas, 1496, Vila Yara, OSASCO
/SP - CEP: 06020-902
PROCESSO: 0010933-64.2021.5.03.0009
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
AUTOR: AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA
RÉU: RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência UNA , nos termos da Lei n. 9957/2000, que se realizará no dia 07/02/2022 09:10 , com a presença VIRTUAL das partes e seus respectivos procuradores, caso constituído nos autos, bem como das testemunhas que pretenda sejam ouvidas.
Para tanto, as partes, seus procuradores e as testemunhas deverão, no horário designado para a audiência, acessar o ambiente virtual pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh9 ou com a inclusão do número do ID da reunião, qual seja, 879 628 6146, inserir sua identificação e aguardar ser admitido pelo "a nfitrião" , utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão as partes e seus procuradores utilizarem-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a WIFI de qualidade.
Fls.: 4
No momento da audiência telepresencial, as partes poderão estar com seus procuradores, mas testemunhas deverão estar em estabelecimentos (prédios/locais) distintos das partes, procuradores e outras testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva.
Recomenda-se a identificação da respectiva função e horário no acesso ao sistema de audiências para orientar a oportuna admissão pelo "anfitrião", sem o que o interessado deverá assistir a audiência em curso sem se manifestar, com áudio e vídeo desligados para não tumultuar o ambiente virtual.
Em caso de dúvida acerca da plataforma utilizada para a realização das audiências virtuais, partes e procuradores deverão consultar, PREVIAMENTE, o manual do usuário externo disponível no site do Egrégio TRT da 3a Região, podendo acessar diretamente o link https://portal.trt3.jus.br/internet/capa- layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final- revisada-20-01-2021.pdf
DIANTE DA OPÇÃO MANIFESTADA PELO RECLAMANTE PELO JUÍZO 100% DIGITAL , PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, CONCEDO a V. S.a O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA SE OPOR , FICANDO ADVERTIDO, DESDE JÁ, QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA MENCIONADA NORMA.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt3. jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o (s) número (s) descrito (s) como chave (s) de acesso, abaixo identificado (s):
Descrição Tipo de documento Chave de acesso**
21121519232521200 Intimação Intimação
000140134569
21121518004663400 Designação de audiência Despacho
000140129501
21110817134200500 Petição Inicial Petição Inicial
000137769335
21110817135937300 Procuração Procuração
000137769379
Declaração
de 21110817140011500
Fls.: 5
Declaração de Hipossuficiência Hipossuficiência 000137769381
21110817140231800 CNH Documento Diverso
000137769386
Carteira de Trabalho e Carteira de Trabalho e 21110817140591100 Previdência Social (CTPS) Previdência Social (CTPS) 000137769393
21110817142801200 Avaliação de Nivel Ifood. Documento Diverso
000137769433
21110817143370200 Monitoramente Ifood. Documento Diverso
000137769441
Ata Audiencia ACP MPT 21110817143900700
Documento Diverso
10010588820185030008 000137769453
21110817144480800 Inicial ACP Documento Diverso
000137769463
Relatorio MPT Civil Pública Civel 21110817145087700
Documento Diverso
1001058880185020008 000137769475
21110817145310600 Sentença (paradigma) Sentença (paradigma)
000137769482
21110817145506600 Jurisprudência Jurisprudência
000137769489
Caso V. S.a não consiga consultá-los via internet, deverá solicitar orientações por meio do endereço eletrônico da Unidade Judiciária (varabh9@trt3.jus. br) ou pelo telefone 3330-7509.
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência.
Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência.
Fls.: 6
A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência.
Na referida audiência, poderá fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado (a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI.
A fim de garantir maior segurança e celeridade ao ato processual e possibilitar a realização das comunicações processuais (notificação, citação e intimação) por meio eletrônico, encontra-se disponível, no site do Egrégio TRT- MG, o "Termo de Adesão e Cadastramento" a ser preenchido pelo Procurador-Gestor da empresa reclamada, que deverá, em seguida, encaminhá-lo para o endereço eletrônico da Corregedoria do Egrégio TRT da 3a Região (procuradorias@trt3.jus.br), acompanhado dos documentos mencionados no artigo 3º da Resolução Conjunta GP /CR/VCR n. 143, de 2020, para análise e autorização do cadastro.
ATENÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
CONSIDERANDO QUE A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA , AS PARTES DEVERÃO REPASSAR AS INFORMAÇÕES ACIMA PARA SUAS TESTEMUNHAS, A TÍTULO DE CONVITE, COLIGINDO AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA , E ESTAR MUNIDAS DOS RESPECTIVOS TELEFONES OU ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA FORNECER AO JUÍZO EM CASO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 852-H DA CLT.
Mais informações, se necessárias, poderão ser obtidas pelo telefone 3330-7509 ou pelo balcão virtual, acessando o link http://meet.google.com/zjk- nvdi-meh
BELO HORIZONTE/MG
Fls.: 7
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.
IEDA MARIA DE SOUZA LOBATO
Diretor de Secretaria