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25 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Adicional de Periculosidade • 0010971-44.2020.5.03.0031 • 3ª Vara do Trabalho de Contagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de Contagem

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Partes

AUTOR: Geraldo Anselmo da Silva de Andrade Melo, RÉU: Magnesita Refratarios S.A

Documentos anexos

Inteiro Teorddaab92%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010971-44.2020.5.03.0031

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 30/09/2020

Valor da causa: R$ 96.863,73

Partes:

AUTOR: GERALDO ANSELMO DA SILVA DE ANDRADE MELO

ADVOGADO: sueli santana da silva

RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A

ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DIAS PINTO

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALOUCHE

PERITO: RODRIGO YOUSSEF ABRAHAO GUERRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: GERALDO ANSELMO DA SILVA DE ANDRADE MELO

RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a01ec67 proferida nos autos.

3a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM

Processo: : 0010971-44.2020.5.03.0031

RELATÓRIO

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. opôs Embargos de Declaração sob o ID fbddaeb, aos quais alega: 1) omissão da sentença quanto à alegação de inaplicabilidade da interrupção da prescrição em proveito do Reclamante;

2) omissão da sentença quanto ao pedido de dedução de valores pagos a mesmo título

ao Reclamante.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos Embargos de Declaração, regularmente processados.

Fls.: 3

MÉRITO

A reclamada opôs sua peça impugnativa sob os seguintes argumentos:

1) omissão da sentença quanto à alegação de inaplicabilidade da

interrupção da prescrição em proveito do Reclamante;

2) omissão da sentença quanto ao pedido de dedução de

valores pagos a mesmo título ao Reclamante.

Examino.

Em relação ao argumento de omissão da sentença quanto à alegação de inaplicabilidade da interrupção da prescrição em proveito do Reclamante, carece de razão a embargante, na medida em que a questão foi frontalmente analisada ao tópico dedicado, restando reconhecida ampla legitimidade de representação ao sindicato da categoria profissional.

Nada a integrar no aspecto.

Quanto à alegação de omissão da sentença quanto ao pedido de dedução de valores pagos a mesmo título ao Reclamante, tem razão a embargante.

Passo a sanar.

Com o fito de se evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a mesmo título ao Reclamante.

CONCLUSÃO

Isso posto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos por MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, determinando a inclusão do seguinte parágrafo ao dispositivo de sentença:

Autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a mesmo título ao Reclamante.

Fls.: 4

Intimem-se as partes da presente decisão.

Sem mais.

1.

CONTAGEM/MG, 27 de outubro de 2021.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1354399512/atord-109714420205030031-trt03/inteiro-teor-1354399515