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16 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATSum • Multa de 40% do FGTS • XXXXX-73.2021.5.03.0140 • 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor422b06d%20-%20Planilha%20de%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-73.2021.5.03.0140

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/07/2021

Valor da causa: R$ 17.934,72

Partes:

AUTOR: GLEISSON MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO: REGINA MARIS MARTINS

RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA

ADVOGADO: FABIOLA CAMPOS BARRETO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

Vara do Trabalho de 40a Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo: XXXXX-73.2021.5.03.0140

Reclamante: GLEISSON MATINS DOS SANTOS

Reclamada: EXPRESSO GARDENIA LTDA RESUMO DOS CALCULOS

a) aviso prévio indenizado; 1.796,31

b) saldo de salário junho 2020; 42,77

c) 13º salário proporciona 641,54

d) férias + 1/3, vencidas e proporcionais; 2.479,38

f) multa prevista no artigo 477 da CLT; 1.394,65

g) multa prevista no artigo 467, da CLT. R$ 2.548,91

Sub total R$ 17.918,60

i) FGTS sobre Sentença + Periodo Trabalhado R$ 5.813,17

j) Multa de 40% FGTS R$ 2.325,27 ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DEFERIDAS (MORA)

Parcelas Deferidas R$ 17.918,60 0,00% R$ -

FGTS R$ 8.138,44 0,00% R$ - CALCULO IMPOSTO

Base de Calculo: R$ 2.696,33

Dedução: INSS Reclamante R$ 215,71

TOTAL PARCELAS DEFERIDAS / BRUTO RECLAMANTE (ATUALIZADO) R$ 17.918,60 INSS Reclamante -R$ 215,71 FGTS Sentença a ser depositado R$ 8.138,44 TOTAL LIQUIDO DO RECLAMANTE R$ 25.841,33

INSS DA RECLAMADA

Base de Calculo R$ 2.696,33 INSS Empregador 12,00% R$ 323,56 INSS Terceiros 5,80% R$ 156,39 INSS Seguro 3,00% R$ 80,89 TOTAL DO INSS DA RECLAMADA R$ 560,84

PROVIMENTO 04/2000

Total líquido devido Reclamante,+FGTS/Desc. Inss-atualiz até 05/11/2020 R$ 25.841,33 INSS do reclamante R$ 215,71 INSS da reclamada R$ 560,84 Honorários Advocatícios - 5% do valor apurado (em favor da parte autora) R$ 1.302,85 Honorários Advocatícios - 5% dos pedidos rejeitados (Reclamada) R$ - Custas R$ 400,00 TOTAL GERAL da execução até 05/11/2020 R$ 28.320,73

Fls.: 3

Escritório de Cálculos Trabalhista, Previdenciários, Revisionais de Contra de Automóveis e Imóveis, Juros

Cartões de Créditos, entre outros.

Cálculos Referentes ao Processo Trabalhista Nº XXXXX-73.2021.5.03.0140

Reclamante : GLEISSON MARTINS DOS SANTOS

Reclamado : EXPRESSO GARDENIA LTDA

Período Trabalhado de 22 de março de 2016 há 01 de junho de 2020,com a projeção do aviso até 13 de julho de 2020. Data da Distribuição : 07/07/2021 - Salário R$1.356,95

DISPOSITIVO

Pelo exposto, observados os fundamentos que integram esta decisão:

a) aviso prévio indenizado;

a) aviso prévio indenizado;

Sentença , 26 de novembrode 2021

FGTS Líquido Valor Indice Valor

8% 40% Inss Devido Correção Atualizado

IPCA-E Nov 20

1899,73 1,027785200 1.952,51 156,20 62,48 156,20 1.796,31

Total 1.796,31

b) saldo de salário junho 2020;

b) saldo de salário junho 2020;

Sentença , 26 de novembrode 2021

FGTS Líquido Valor Indice Valor

8% 40% Inss Devido Correção Atualizado

IPCA-E Nov 20

1,027785200 45,23 46,49 3,72 1,49 3,72 42,77

Total 42,77

c) 13º salário proporcional;

c) 13º salário proporciona

Sentença , 26 de novembrode 2021

Email : facocalculo@hotmail.com Telefone (31) 9 7205-9628

Fls.: 4 Escritório de Cálculos

Trabalhista, Previdenciários, Revisionais de Contra de Automóveis e Imóveis, Juros

Cartões de Créditos, entre outros.

FGTS Líquido Valor Indice Valor

8% 40% Inss Devido Correção Atualizado

IPCA-E Nov 20

678,48 1,027785200 697,33 55,79 22,31 55,79 641,54

Total 641,54

d) férias + 1/3, vencidas e proporcionais; d) férias + 1/3, vencidas e proporcionais; Sentença , 26 de novembrode 2021 Valor Indice Valor

Devido Correção Atualizado

IPCA-E Nov 20

Venc. 12/12 avos Férias 1356,95 1,027785200 1.394,65

1,027785200 464,88 Proporc. 04/12 avos 452,32

simples . 1/3 603,09 1,027785200 619,85

Total 2479,38

e) FGTS + 40%; Data

Lançamento Valor Total Valor

0,00 jun/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,00 0,004514

108,56 150-DEPOSITO 108,56

0,44 jul/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 109,00 0,004091

108,56 150-DEPOSITO 217,56

1,09 ago/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 218,65 0,005017

108,56 150-DEPOSITO 327,20

1,32 set/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 328,53 0,004045

108,56 150-DEPOSITO 437,08

1,78 out/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,004071 438,86 108,56 150-DEPOSITO 547,42

2,13 nov/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 549,55 0,003897

108,56 150-DEPOSITO 658,11

2,84 dez/16 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 660,95 0,004319

108,56 150-DEPOSITO 769,51

3,21 jan/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,00417 772,71 108,56 150-DEPOSITO 881,27

3,67 fev/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 884,95 0,00417

108,56 150-DEPOSITO 993,50

2,75 mar/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 996,25 0,002769

108,56 150-DEPOSITO 1.104,81

4,41 abr/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,003989 1.109,22 108,56 150-DEPOSITO 1.217,77

2,72 mai/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.220,50 0,002466

Email : facocalculo@hotmail.com Telefone (31) 9 7205-9628

ID. 422b06d - Pág. 3

Fls.: 5 Escritório de Cálculos

Trabalhista, Previdenciários, Revisionais de Contra de Automóveis e Imóveis, Juros

Cartões de Créditos, entre outros.

108,56 150-DEPOSITO 1.329,05

3,57 jun/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.332,62 0,003232

108,56 150-DEPOSITO 1.441,18

3,66 jul/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.444,84 0,003003

108,56 150-DEPOSITO 1.553,39

4,11 ago/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.557,50 0,00309

108,56 150-DEPOSITO 1.666,05

4,33 set/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.670,38 0,003003

108,56 150-DEPOSITO 1.778,94

4,66 out/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.783,60 0,003003

108,56 150-DEPOSITO 1.892,16

4,11 nov/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 1.896,27 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 2.004,82

4,39 dez/17 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 2.009,21 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 2.117,77

4,67 jan/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 2.122,43 108,56 150-DEPOSITO 2.230,99

4,94 fev/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 2.235,93 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 2.344,49

5,22 mar/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 2.349,71 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 2.458,27

5,50 abr/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 2.463,77 108,56 150-DEPOSITO 2.572,32

5,78 mai/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 2.578,11 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 2.686,66

6,06 jun/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 2.692,72 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 2.801,28

6,34 jul/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 2.807,62 108,56 150-DEPOSITO 2.916,18

6,63 ago/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 2.922,81 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.031,36

6,91 set/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.038,27 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.146,83

7,19 out/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 3.154,02 108,56 150-DEPOSITO 3.262,57

7,48 nov/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.270,05 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.378,60

7,76 dez/18 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.386,36 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.494,92

8,05 jan/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 3.502,97 108,56 150-DEPOSITO 3.611,52

8,33 fev/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.619,85 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.728,41

8,62 mar/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.737,03 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.845,58

8,91 abr/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.854,49 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 3.963,05

9,19 mai/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 3.972,24 0,002466

Email : facocalculo@hotmail.com Telefone (31) 9 7205-9628

ID. 422b06d - Pág. 4

Fls.: 6 Escritório de Cálculos

Trabalhista, Previdenciários, Revisionais de Contra de Automóveis e Imóveis, Juros

Cartões de Créditos, entre outros.

108,56 150-DEPOSITO 4.080,80

9,48 jun/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.090,28 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.198,83

9,77 jul/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.208,61 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.317,16

10,06 ago/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.327,23 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.435,78

10,35 set/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.446,14 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.554,69

10,65 out/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.565,34 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.673,90

10,94 nov/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.684,83 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.793,39

11,23 dez/19 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 4.804,62 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 4.913,18

11,53 jan/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 4.924,70 108,56 150-DEPOSITO 5.033,26

11,82 fev/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.045,08 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 5.153,64

12,12 mar/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.165,75 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 5.274,31

12,41 abr/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 5.286,72 108,56 150-DEPOSITO 5.395,28

12,71 mai/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.407,99 0,002466

108,56 150-DEPOSITO 5.516,54

13,01 jun/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.529,55 0,002466

0,00 150-DEPOSITO 5.529,55

13,30 jul/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 5.542,85 0,00 150-DEPOSITO 5.542,85

13,60 ago/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.556,46 0,002466

0,00 150-DEPOSITO 5.556,46

13,64 set/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.570,09 0,002466

0,00 150-DEPOSITO 5.570,09

13,67 out/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0,002466 5.583,76 0,00 150-DEPOSITO 5.583,76

13,70 nov/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0,002466

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 dez/20 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 jan/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 0 5.597,46 0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 fev/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 mar/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 abr/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 jul/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 ago/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 set/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 out/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 nov/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

0,00 dez/21 150-JAM RECOLHIDO EMPRESA 5.597,46 0

0,00 150-DEPOSITO 5.597,46

5.597,46 Saldo de FGTS Atualizado

2.238,99 Multa de 40% sobre o montante do FGTS devido

f) multa prevista no artigo 477 da CLT; f) multa prevista no artigo 477 da CLT; Sentença , 26 de novembrode 2021 Valor Indice Valor

Devido Correção Atualizado

IPCA-E Nov 20

1,027785200 Multa 1356,95 1.394,65

Total 1.394,65

g) multa prevista no artigo 467, da CLT. g) multa prevista no artigo 467, da CLT. Sentença , 26 de novembrode 2021 IPCA-E Nov 20

Valor Indice Valor

Devido Correção Atualizado

1,027785200 Multa 2480,00 2.548,91

Total 2.548,91

Email : facocalculo@hotmail.com Telefone (31) 9 7205-9628

ID. 422b06d - Pág. 6

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