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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 0010758-68.2016.5.03.0131 MG 0010758-68.2016.5.03.0131

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

03/03/2022.

Julgamento

25 de Fevereiro de 2022

Relator

Emerson Jose Alves Lage
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Ementa

INFORMAÇÕES JUNTO AO CCS. SÓCIO OCULTO.

A mera consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), como meio auxiliar em investigação na existência de sócio oculto ou possível confusão patrimonial, com a demonstração de existência de vínculo bancário, não é suficiente para demonstrar que as pessoas com quem a empresa manteve tais vínculos é de fato sócio oculto. Para que tal conclusão seja adotada é necessário que haja outros meios de prova que evidenciem a existência de fraude e conluio, de forma a inserir o procurador credenciado à movimentação da conta bancária, como sócio oculto.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1401125578/apps-107586820165030131-mg-0010758-6820165030131

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