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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-46.2021.5.03.0075 MG XXXXX-46.2021.5.03.0075

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Juíza Renata Lopes Vale
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO.

Demonstrada a identidade funcional entre reclamante e paradigma, e ausente comprovação de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito, há de ser reconhecida a equiparação salarial reivindicada na inicial, sendo irrelevante para esse fim a denominação atribuída aos cargos ocupados (Súmula 6, III, do TST).
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1422025842/recurso-ordinario-ro-103394620215030075-mg-0010339-4620215030075

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