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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • 0010247-62.2022.5.03.0098 • 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

Assuntos

Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Desconfiguração de Justa Causa, Horas Extras, Indenização por Dano Moral

Partes

AUTOR: Filipi Harlei dos Santos Barbosa, RÉU: Divinoplasticos EIRELI

Documentos anexos

Inteiro Teor274918b%20-%20Mandado.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010247-62.2022.5.03.0098

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 04/03/2022

Valor da causa: R$ 160.104,88

Partes:

AUTOR: FILIPI HARLEI DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO: BRUNA MARA DOS ANJOS

ADVOGADO: LUIZA GONCALVES DE SOUZA SILVA

ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA

RÉU: DIVINOPLASTICOS EIRELI

ADVOGADO: ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS

ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

PERITO: MARCELO NUNES GUIMARAES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: FILIPI HARLEI DOS SANTOS BARBOSA

RÉU: DIVINOPLASTICOS EIRELI MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT OBS.: MANDADO NA FORMA DA PORTARIA 01/20. CONTATO:(37) 3214-6675

DESTINATÁRIO: DIVINOPLASTICOS EIRELI

RIO DE JANEIRO, 2400, RANCHO ALEGRE, DIVINOPOLIS/MG - CEP: 35502-456

O EXMO. DR. BRUNO ALVES RODRIGUES, Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Divinópolis , no uso de suas atribuições legais, DETERMINA que o

(a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça, a quem este MANDADO for distribuído, em seu

cumprimento, dirija-se ao endereço indicado no campo "DESTINATÁRIO" e, então, NOTIFIQUE a parte DA audiência INICIAL que se realizará aos 11/04/2022 08:40 horas, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Fica o Sr. Oficial de Justiça, desde já, autorizado a realizar a diligência sem limitação de dia e horário, conforme disposto no artigo 212 e parágrafos do CPC, podendo, ainda, requisitar força policial, se necessário

Fls.: 3

A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , digitando a (s) chave (s) abaixo:

Descrição Tipo de documento Chave de acesso**

220305083005079000001 Intimação Intimação

43514057

220304165552964000001 Despacho Despacho

43497215

220304164609193000001 Petição Inicial Petição Inicial

43495962

substabelecimento0 Substabelecimento com Reserva 220304164836110000001

4032022 de Poderes 43496263

220304164835338000001 procuração felipe Procuração

43496261

220304164836513000001 id felipe foto Documento Diverso

43496266

Carteira de Trabalho e Previdência 220304164836946000001 ctps (1)

Social (CTPS) 43496269

220304164837119000001 extrato felipe Documento Diverso

43496270

220304164836305000001 dec pobreza felipe Declaração de Hipossuficiência

43496265

Fls.: 4

cpf felipe Documento Diverso 220304164836711000001

43496267

Os advogados e as partes deverão acessar o link informado abaixo (ZOOM CLOUD MEETINGS - aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça). Para tanto, os participantes podem acessar a audiência virtual por meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP.

1. Considerando-se a necessidade de se emprestar

cumprimento ao direito fundamental preconizado no art. , LXXVIII, da CF/88 (princípio da duração razoável do processo);

2. Considerando-se o dever insculpido no art. , do CPC, no

sentido de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva;

3. Considerando-se que a processualística moderna estimula a

celebração de negócio jurídico processual, nos termos dos art. 190, do CPC, que dispõe ser lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo;

4. Considerando-se que, observada a excepcionalidade da

quadra que vivenciamos desde o início da pandemia covid-19, compete aos juízos estimularem alteração da ritualística padrão, para se viabilizar marcha processual que não implique em prejuízo a qualquer das partes ou a normas de ordem pública (arts. 795 e 796, do CPC), isso observado o caráter instrumental do processo;

5.A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, basta aos procuradores clicar no LINK informado abaixo e clicar em INICIAR REUNIÃO:

LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2divinopolis

No dia e hora da audiência, basta copiar e colar o link na barra de endereços do navegador e, após o acesso ao aplicativo, clicar em INICIAR REUNIÃO.

O procurador poderá consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma Zoom, no link: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033- Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-WindowseMac ou https://support.zoom.us /hc/pt-br.

O acesso à funcionalidade se dará independentemente de cadastro prévio, pelo navegador de internet, ou caso queira, por meio de aplicativo

Fls.: 5

próprio para desktop ou mobile, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam.

6. A defesa será recebida pelo sistema PJE, na forma do art. 847,

parágrafo único da CLT, até o horário designado para a videoconferência, isso independentemente da efetividade da realização da própria audiência, por inviabilidade técnica de presença de partes ou advogados, ou mesmo por informação conjunta de desinteresse conciliatório, em analogia ao disposto no art. 334, parágrafo 4º, I, do CPC. Assim, na hipótese de não haver conciliação, ou na hipótese de alguma parte não participar da audiência, a defesa será recebia, oportunizando-se à parte autora a oportunidade de apresentar réplica. Pondero que eventual impossibilidade técnica de comparecimento de partes na audiência será presumivelmente justificável, pela própria circunstância extraordinária em que o ato está sendo realizado, razão pela qual o contato entre as partes e seus advogados poderá ser realizado, no curso da audiência, por telefone ou redes sociais.

7. No curso da audiência, uma vez estabelecido o contraditório,

o juízo promoverá saneamento do feito, inclusive no que diz respeito à delimitação de eventual objeto prova pendente, com prolação da respectiva decisão interlocutória, nos termos do art. 357, do CPC. Acaso não se verifique êxito conciliatório, ou mesmo se constate que o processo não demanda maior dilação probatória, o juízo concluirá imediatamente o feito para julgamento, nos termos do art. 355, do CPC, respeitando-se, apenas, o prazo necessário para a réplica.

8. Caso a parte tenha dificuldade de acesso à videoconferência

no horário designado para início da audiência, deverá fazer contato com a secretaria da Vara por telefone 37 3222-4790, ramal 2, e-mail vt2.divinopolis@trt3.jus.br, ou balcão virtual link meet.google.com/xfq-azpa-soq.

A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI.

Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sa trajar vestimenta adequada ao ambiente forense.

De ordem do MM. Juiz, subscrevo o presente mandado.

Fls.: 6

DIVINOPOLIS/MG, 07 de março de 2022.

DIVINOPOLIS/MG, 07 de março de 2022.

MARCIO PINTO DE LACERDA

Servidor

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