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27 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Integração em Verbas Rescisórias • 0011076-39.2014.5.03.0093 • Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
Assuntos
Integração em Verbas Rescisórias, Aviso Prévio, Cesta Básica
Partes
AUTOR: Geraldo Ramalho Souza, AUTOR: Claudinei Oliveira Miranda, RÉU: Gazzen Realizacoes Imobiliarias LTDA - ME, RÉU: Serdilei Alves da Silva, RÉU: Israel Alves
Documentos anexos
Inteiro Teorcdeaf42%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011076-39.2014.5.03.0093

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 02/05/2014

Valor da causa: R$ 29.137,17

Partes:

AUTOR: GERALDO RAMALHO SOUZA

ADVOGADO: VALDILENE DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO: DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL

AUTOR: CLAUDINEI OLIVEIRA MIRANDA

ADVOGADO: VALDILENE DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO: DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL

RÉU: GAZZEN REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FERREIRA

RÉU: SERDILEI ALVES DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FERREIRA

RÉU: ISRAEL ALVES

ADVOGADO: LUDMYLLA LEAL RIOS

ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FERREIRA

TERCEIRO INTERESSADO: ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA

TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR

TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA ALVES DE SOUZA

ADVOGADO: ANILTON DE SOUZA

TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO FERREIRA FILHO

TERCEIRO INTERESSADO: JOSE DILSON DOS SANTOS

TERCEIRO INTERESSADO: RENATO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: GERALDO RAMALHO SOUZA E OUTROS (2)

RÉU: GAZZEN REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa17c30 proferido nos autos. Vistos. Decorrido o prazo para manifestação do réu (#id:1095619),

liberem-se os valores existentes nos autos para pagamento parcial do débito

previdenciário. Sem prejuízo, Considerando que não foi possível a penhora de valores com a

utilização do sistema SISBAJUD, tampouco a localização de outros bens por meio das

demais ferramentas eletrônicas disponíveis, determino o bloqueio de eventuais ativos

financeiros e/ou recebíveis, inclusive de cartões de créditos, por meio do sistema de

protocolo digital SISBACEN (https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/login/), da (s)

executada (s) listas abaixo junto a todas as Instituições Financeiras, inclusive as

operadoras de cartões de crédito - CREDENCIADORAS/ADQUIRENTES/INSTITUIÇÕES DE

PAGAMENTO. GAZZEN REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME, CNPJ: 12.530.357

/0001-60;

SERDILEI ALVES DA SILVA, CPF: 533.027.296-34;

ISRAEL ALVES, CPF: 032.853.551-66

Os créditos deverão ser bloqueados sucessivamente e por tempo indeterminado até o atingimento do valor devido.

Solicita-se que a operadora informe ao Juízo, por email, vt. ribeiraodasneves@trt3.jus.br , os bloqueios efetivados.

Os créditos deverão ser transferidos à disposição desta Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, até o limite do valor de R$ 9.049,08 . O recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Depósito Judicial, vinculada aos

Fls.: 3

autos supra, à disposição deste Juízo, a ser realizado junto à Banco do Brasil, agência 2532.

Por medida de economia e celeridade processuais, DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão, devendo a secretaria desta Vara encaminha-lo, protocolá-lo em formato PDF-A.

Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo de 10 dias no PJe.

Registre-se que somente serão autuadas as respostas positivas. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 13 de maio de 2022.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500399590/atord-110763920145030093-trt03/inteiro-teor-1500399591