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16 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ExProvAS • Execução Provisória • XXXXX-09.2019.5.03.0019 • 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Assuntos

Execução Provisória

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor67e422a%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Execução Provisória em Autos Suplementares

XXXXX-09.2019.5.03.0019

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/11/2019

Valor da causa: R$ 50.000,00

Partes:

EXEQUENTE: PATRICIA DE CASSIA MEDEIROS

ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

EXECUTADO: HOSPITAL NOTRE DAME INTERMEDICA BH LTDA

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA

ADVOGADO: DENISE SILVA COSTA

ADVOGADO: DEBORA GONTIJO PUBLIO

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

PERITO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE CARVALHO MELLO

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXEQUENTE: PATRICIA DE CASSIA MEDEIROS

EXECUTADO: HOSPITAL VITALLIS BARREIRO LTDA

Vistos.

Homologo os cálculos apresentados pelo (a) perito (a) (ID 8bbb245), ressalvadas atualizações posteriores, aos quais acresço a importância de R$3.500,00 a título de honorários periciais, ônus da reclamada.

Fixo o valor da execução em R$214.263,05.

Aprove-se o laudo pericial.

As impugnações das partes deverão ser reiteradas em momento oportuno.

Dê-se vista à União/INSS do cálculo, pelo prazo preclusivo de 10 dias.

Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, para pagar a dívida, em 48 horas, ou garantir a execução, observada a ordem preferencial prevista no art. 882, da CLT, no art. 11, da Lei nº 6.830/80 e no art. 835, do CPC, sob pena de penhora.

ER

BELO HORIZONTE/MG, 28 de maio de 2020.

JUNE BAYAO GOMES GUERRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1507815150/exprovas-109780920195030019-trt03/inteiro-teor-1507815156