16 de Agosto de 2022
- 1º Grau
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TRT3 • ATSum • Verbas Rescisórias • XXXXX-41.2016.5.03.0020 • 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Partes
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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 13/07/2016
Valor da causa: R$ 24.770,32
Partes:
AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: ELIANA DIAS AVELAR
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA
RÉU: HS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
RÉU: ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
RÉU: HALISON RODRIGUES DA SILVA
RÉU: HRA - SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
RÉU: HS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Vistos etc.
Compulsando os autos verifiquei que, não obstante a responsabilidade subsidiária da reclamada ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, não se esgotaram as medidas de constrição em relação à reclamada principal HS COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, motivo pelo qual não se justifica o bloqueio de valores de id. 845d018, efetuado nas contas da segunda reclamada.
Isto posto, determino a liberação do saldo total do depósito realizado sob o id. XXXXX00007217227 à reclamada ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTD, utilizando-se a própria guia como autorização judicial.
Sem prejuízo, prossiga-se com a execução, conforme determinado no despacho de id. 5422f9c, utilizando o CNPJ 07.XXXXX/0001-62.
Ao final, frustradas as tentativas de constrição dos bens da primeira reclamada, remetam-se os autos so SLJ para a apuração do valor devido pela segunda reclamada, uma vez que a sua responsabilidade limita-se do dia 27/08/14 até a dispensa com suas projeções.
BELO HORIZONTE, 22 de Junho de 2017.
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)