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26 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATSum • Verbas Rescisórias • 0011073-41.2016.5.03.0020 • 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Assuntos

Verbas Rescisórias, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT

Partes

AUTOR: Carlos Alberto da Silva, RÉU: HS Comercio e Servico de Informatica e Telecomunicacoes EIRELI, RÉU: Ericsson Gestao e Servicos de Telecomunicacoes LTDA, RÉU: Halison Rodrigues da Silva, RÉU: HRA - Servicos Em Telecomunicacoes LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor2b7a2eb%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0011073-41.2016.5.03.0020

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 13/07/2016

Valor da causa: R$ 24.770,32

Partes:

AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO: ELIANA DIAS AVELAR

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA

RÉU: HS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

RÉU: ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

RÉU: HALISON RODRIGUES DA SILVA

RÉU: HRA - SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RÉU: HS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E

TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Vistos etc.

Compulsando os autos verifiquei que, não obstante a responsabilidade subsidiária da reclamada ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, não se esgotaram as medidas de constrição em relação à reclamada principal HS COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, motivo pelo qual não se justifica o bloqueio de valores de id. 845d018, efetuado nas contas da segunda reclamada.

Isto posto, determino a liberação do saldo total do depósito realizado sob o id. 072017000007217227 à reclamada ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTD, utilizando-se a própria guia como autorização judicial.

Sem prejuízo, prossiga-se com a execução, conforme determinado no despacho de id. 5422f9c, utilizando o CNPJ 07.962.682/0001-62.

Ao final, frustradas as tentativas de constrição dos bens da primeira reclamada, remetam-se os autos so SLJ para a apuração do valor devido pela segunda reclamada, uma vez que a sua responsabilidade limita-se do dia 27/08/14 até a dispensa com suas projeções.

BELO HORIZONTE, 22 de Junho de 2017.

ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553074532/atsum-110734120165030020-trt03/inteiro-teor-1553074534