TRT3 • ATSum • Verbas Rescisórias • 0011073-41.2016.5.03.0020 • 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

RÉU: HS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E

TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Vistos etc.

Compulsando os autos verifiquei que, não obstante a responsabilidade subsidiária da reclamada ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, não se esgotaram as medidas de constrição em relação à reclamada principal HS COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, motivo pelo qual não se justifica o bloqueio de valores de id. 845d018, efetuado nas contas da segunda reclamada.

Isto posto, determino a liberação do saldo total do depósito realizado sob o id. 072017000007217227 à reclamada ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTD, utilizando-se a própria guia como autorização judicial.

Sem prejuízo, prossiga-se com a execução, conforme determinado no despacho de id. 5422f9c, utilizando o CNPJ 07.962.682/0001-62.

Ao final, frustradas as tentativas de constrição dos bens da primeira reclamada, remetam-se os autos so SLJ para a apuração do valor devido pela segunda reclamada, uma vez que a sua responsabilidade limita-se do dia 27/08/14 até a dispensa com suas projeções.

BELO HORIZONTE, 22 de Junho de 2017.

ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)