jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-65.2017.5.03.0028 MG XXXXX-65.2017.5.03.0028

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Marco Antonio Paulinelli Carvalho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO.

Comprovada a existência do fato constitutivo do direito do autor, consistente na identidade de funções exercidas pelo equiparando e paradigmas em benefício do mesmo empregador, na mesma localidade e, na ausência de prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, quais sejam, a diferença de tempo de serviço, de produtividade ou de perfeição técnica e a inexistência de quadro de carreira, a equiparação salarial é medida que se impõe. Inteligência dos artigos 461 e 818 da CLT e do enunciado 6 da Súmula do TST.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608591958/recurso-ordinario-trabalhista-rot-112686520175030028-mg-0011268-6520175030028

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE - PERNAMBUCO XXXXX-01.0506.0.24.1

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1220 DF

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-67.2019.5.03.0181 MG XXXXX-67.2019.5.03.0181

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-64.2017.5.03.0143 XXXXX-64.2017.5.03.0143