Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001872-41.2014.5.03.0005 0001872-41.2014.5.03.0005

- Não se tratando os idosos aos quais o autor assistia de pessoas acamadas ou doentes, de modo que necessitassem receber cuidados médicos ou de enfermagem invasivos como sondas, punções, enemas ou curativos, por exemplo, de forma a caracterizar o risco biológico na forma do anexo 14 da NR-15 do MTE, indevido o pagamento do adicional de insalubridade.