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9 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001609-24.2014.5.03.0097 0001609-24.2014.5.03.0097

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Turma
Publicação
29/08/2017
Relator
Taisa Maria M. de Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_01609201409703003_9d42c.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL. NÃO OCORRÊNCIA.

A inexistência de nexo de causalidade entre a ação ou omissão do empregador e a ocorrência do dano ilide a caracterização de acidente de percurso, o que impede o deferimento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos, ante a ausência dos requisitos exigidos pelos artigos 186 e 927 do CC, subsidiariamente aplicados ao Direito do Trabalho (artigo da CLT).
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/502611156/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1609201409703003-0001609-2420145030097