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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011037-15.2016.5.03.0047 0011037-15.2016.5.03.0047

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Relator
Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta
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Ementa

INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Os Juízes têm ampla liberdade na direção do processo, cuidando pelo andamento rápido das causas, na forma disposta no artigo 765 da CLT. Para tanto, podem e devem dispensar a produção de provas ou diligências requeridas pelas partes quando se apresentem desnecessárias ao deslinde da controvérsia, considerando-se os demais elementos do processo que permitam a formação do seu convencimento (artigo 371 do vigente CPC). Contudo, em face dos fundamentos adotados na sentença primeira, constata-se que a produção da prova técnica requerida não se mostra ociosa em razão das teses contraditórias das partes, sem que haja no feito mais elementos de convicção a subsidiar uma ou outra. Em decorrência, o indeferimento da realização de prova pericial, in casu, caracteriza prejuízo à reclamada, em violação do devido processo legal. Cerceamento de defesa que se declara para anular a decisão e autorizar a prova pericial pretendida.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/513019405/recurso-ordinario-trabalhista-ro-110371520165030047-0011037-1520165030047

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