jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-58.2016.5.03.0038 XXXXX-58.2016.5.03.0038

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Turma

Relator

Taisa Maria M. de Lima
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. PREVALÊNCIA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO DO INSS SOBRE A PROVA PERICIAL.

A perícia médica do INSS que reconhece a doença acidentária parte de uma presunção em razão do tipo de atividade desenvolvida no segmento empresarial, por aplicação do NTEP (nexo técnico epidemiológico). É genérica e pode ser contestada e infirmada por prova em outro sentido. A perícia produzida em Juízo, por outro lado, trata do caso concreto, analisando-se as condições de trabalho, a vida e história clínica do paciente, além de outros fatores como o surgimento de doenças de natureza degenerativa. Daí se conclui que o laudo do órgão previdenciário não tem prevalência sobre a prova pericial.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/519780876/recurso-ordinario-trabalhista-ro-116055820165030038-0011605-5820165030038