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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010909-55.2015.5.03.0006 0010909-55.2015.5.03.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Relator

Convocada Ana Maria Espi Cavalcanti
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Ementa

CIRURGIA DE VASECTOMIA. ORIENTAÇÃO DA RÉ PARA QUE OS PASTORES PUDESSEM SE DEDICAR ÀS OBRAS DA IGREJA. LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. PRETENSÃO IMPRESCRITÍVEL.

Comprovado nos autos que a cirurgia de vasectomia foi realizada por orientação da ré para que os empregados pudessem se dedicar às obras da Igreja, caracterizada está a lesão a direito da personalidade do autor, que enseja a reparação por danos morais, pretensão imprescritível.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554792726/recurso-ordinario-trabalhista-ro-109095520155030006-0010909-5520155030006

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