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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010066-66.2016.5.03.0132 0010066-66.2016.5.03.0132

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Relator
Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
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Ementa

CAUSA MADURA.

A teoria da causa madura tem plena compatibilidade com o Processo do Trabalho, mas somente tem incidência em situações pontuais, esporádicas e colaterais, isto é, tem pertinência apenas nas hipóteses restritas ao rol taxativo do precitado dispositivo legal do CPC, não se constituindo em regra, mas em exceção, ao princípio de um processo dialógico e com garantia de recurso.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/629266586/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100666620165030132-0010066-6620165030132